Contribuições Públicas nº 74 e nº 83 - ANATEL
Como é de conhecimento de todos os empresários do Setor a Anatel que regulamenta o licenciamento do espectro radioelétrico no Brasil, periodicamente faz revisões nos regulamentos e canalizações de frequências com o intuito de universalizar e redistribuir faixas de Radiofrequências aos diversos serviços de telecomunicações existentes.
Recentemente a Anatel através da Resolução nº 757 revogou a Resolução nº 558, que regulamenta o uso da subfaixa de 450 MHz nos serviços Limitado Privado 011 e 019. Rapidamente a Aerbras mobilizou nosso canal de radiocomunicação e em parceria com os fabricantes Motorola e Hytera, apresentou duas importantes contribuições às consultas públicas nº 74 e nº 83. Ressalte-se que a consulta pública nº 83 teve prazo de contribuição de 23/12/2022 a 2/1/23.
Afora isso, a Aerbras conseguiu mobilizar importantes clientes finais e outras associações setoriais que se manifestaram nas Consultas Públicas, corroborando nosso pleito ressaltando a importância da Radiocomunicação Profissional e da manutenção das faixas.
Este é um dos importantes e vitais trabalhos que a Aerbras presta aos associados e comunidade de radiocomunicação no Brasil. De um modo geral compete ao terceiro setor, entidades como a Aerbras, representar interesses difusos. Nesse contexto, é importante salientar que por ser uma associação sem fins lucrativos e representante de um setor empresarial, a natureza jurídica da instituição, por si, reveste o pedido de maior legitimidade.
Segundo a própria Anatel a nova canalização do subfaixa de 450 MHz e outras subfaixas impactadas pela Resolução nº 757 deve ser publicada em breve. Esse assunto é de grande interesse de todos os empresários desse grupo, especialmente daqueles que possuem parque de rádios nesta faixa.
A Aerbras continua acompanhando o tramite de novas consultas. Os documentos protocolados pela Aerbras encontram-se disponíveis aos associados no link abaixo.
Link 1 - contribuição Aerbras Consulta Pública nº 74
Link 2 - contribuição Aerbras Consulta Pública nº 83
Odete Ribeiro Moraes
Presidente
Dane Avanzi
Diretor Jurídico
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