Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel
![Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel](https://aerbras.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Bolsonaro-assina-MP-para-adiamento-do-pagamento-do-Fistel-1024x537.jpg)
A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O […]
Pagamento do Fistel poderá ser parcelado, prevê MP
![Pagamento do Fistel poderá ser parcelado, prevê MP](https://aerbras.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Pagamento-do-Fistel-poderá-ser-parcelado-prevê-MP-1024x537.jpg)
Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o […]
Excessos de arrecadação nos fundos de telecomunicações
Telecomunicações O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), instituído pela Lei 5.070/1966, destina-se a prover recursos para cobrir as despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização dos serviços de […]