Telefone fixo ou orelhão. Se para muita gente esses aparelhos se tornaram obsoletos por causa dos celulares, a pouco mais de 30 quilômetros de Florianópolis eles são as únicas opções dos moradores para manter contato com alguém. A péssima qualidade do serviço de telefonia móvel no Estado foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em 2013, mas o problema continua. De um lado, operadoras argumentam sobre a burocracia na obtenção de licenças ambientais para a construção de novas antenas, e do outro, autoridades reclamam da falta de regulação pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“O celular só serve para brincar”, disse Daiana Souza, 33, vendedora no bairro Colônia Santana, em São José. Quando está no trabalho, ela tem que usar o fixo por causa da falta de sinal de telefonia móvel. “Nenhuma operadora pega aqui na região. Na SC-407 tem sinal da Oi e da Claro, mas não é tão bom. Aqui é comum as pessoas usarem o orelhão”, contou.
Morador de Antônio Carlos, o pedreiro Romário Pitz, 19, precisou comprar um chip de outra empresa de celular para não ficar incomunicável durante o serviço, em São Pedro de Alcântara. “Os colegas do trabalho me falaram que aqui só pegava Oi, mas eu usava TIM, então tive que ficar com os dois”, criticou. A baixa qualidade do serviço de telefonia e internet móvel, foi objeto de processos do MPF (Ministério Público Federal) e MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que montaram um grupo para apurar as reclamações. “Se o cidadão compra um serviço, ele tem que recebê-lo por completo, não de forma parcial. As operadoras não podem simplesmente dizer que o ‘serviço pode falhar’”, afirmou o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, do MPF-SC.
Problema justificado pela falta de licenças
Após seis meses ouvindo representantes de órgãos públicos e de entidades ligadas ao setor de telecomunicações, a CPI da Telefonia da Alesc terminou com um acordo com as quatro principais operadoras de telefonia móvel: TIM, Oi, Claro e Vivo. De acordo com o presidente da CPI, deputado federal Silvio Dreveck (PP), a Anatel, agência reguladora do setor, pouco colaborou com as investigações. “A Anatel nem queria mandar um representante para a CPI. Ficou claro para todos que não há regulação, então a legislação não tem como ser cumprida. Sem a ajuda deles não podemos avaliar as operadoras”, contou.
Em depoimento à CPI, representantes das operadoras justificaram a precariedade do sinal na demora de licenças ambientais para a construção de novas antenas. Para Dreveck, um acordo entre as operadoras solucionaria o problema. “Não há a necessidade das empresa terem uma antena em cada município, elas podem compartilhar. Isso seria menos danoso ao meio ambiente. A última informação que tive é que a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) emitiu licença para a construção de mais de 120 antenas este ano”, afirmou.
Operadoras se esquivam da situação
As operadoras de telefonia que operam na Grande Florianópolis se posicionaram por meio das assessorias de imprensa. A TIM informou que a “empresa não iria se manifestar sobre o assunto e cumpre as exigências da Anatel.”
A Vivo explicou que tem 535 pontos de transmissão e 48 novos devem ser instalados este ano. A assessoria da Claro destacou que a operadora atende 199 municípios, mas não revelou o número de antenas no Estado. A Oi não enviou resposta. Durante a CPI, um representante da Anatel informou que a agência aplicou mais de R$ 240 milhões em multas às operadores de telefonia móvel no Brasil. Porém, a agência não quis falar sobre o tema com o ND.
Orelhões terão que ser recuperados
Entre os debates sobre telefonia móvel, uma ação civil pública movida pelo MPF-SC teve resposta positiva da Justiça Federal sobre a obrigatoriedade da Oi S.A., que tem a concessão do serviço de telefonia pública em Santa Catarina, de restaurar os TUP (Telefones de Uso Público), os orelhões, do Estado nos próximos 60 dias. A decisão, publicada no dia 3, é do juiz federal substituto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, que definiu multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem.
A ação foi motivada por reclamações de usuários de Florianópolis, Itajaí e Camboriú em 2012. O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra foi o autor da peça. “A operadora de telefonia não pode simplesmente abandonar o orelhão, pois ele é essencial para a população. Se você está um lugar onde não há sinal ou se você perder seu celular, ele é a única forma de entrar em contato com alguém ou de pedir socorro em casos de emergência”, justificou. Segundo dados da Anatel, Santa Catarina tem 29.635 orelhões. A reportagem não obteve respostas da operadora Oi sobre a condenação.
Fonte: Notícias do Dia
