Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros mínimos de qualidade aos serviços prestados pelas Associadas à Sociedade Brasileira;

Considerando o compromisso de entidade representativa do Setor de Radiocomunicação Profissional no Brasil, bem como a necessidade de consolidação e padronização dos produtos e serviços ofertados ao Consumidor de Produtos e Serviços de Telecomunicações;

Considerando a Responsabilidade Institucional da AERBRAS, de comunicar a sociedade brasileira, sobre as melhores práticas e legislações que regem a Radiocomunicação Profissional no Brasil e no mundo;

Considerando que tais condições técnicas visam a aderência aos requisitos técnicos estabelecidos pelos fabricantes de produtos de radiocomunicação, pela ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações, bem como pelo CONFEA e suas respectivas representações regionais (CREA’s e CRT’s) que regulamentam a profissão de engenharia elétrica, eletrônica e
de Telecomunicações em território nacional;

Considerando a necessidade de proteção do consumidor final, hipossuficiente em conhecer os requisitos técnicos mínimos necessários a prestação de serviços aderente às boas práticas previstas nos regulamentos técnicos e legislações pertinentes;

Considerando que a instalação de equipamentos de telecomunicações implica em responsabilidade técnica definida em diversos diplomas legais, em especial a Lei federal nº 5.194, e o Código de Defesa do Consumidor;

Considerando que instalações a revelia dos procedimentos definidos por lei estabelecido nos principais diplomas abaixo podem implicar em prejuízos ao consumidor final, podendo chegar a situações graves, inclusive de riscos de perda de vidas;

Considerando a necessidade de fomentar ações e políticas que incentivem os quesitos de Compliance e ESG – Enviroment, Social, Governance, no âmbito da Comunidade de Radioomunicação Profissional, tão fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária;

E, Sobretudo, considerando a Alta Performance dos Equipamentos das Fabricantes Associadas, empresas reconhecidas Globalmente por sua qualidade, confiabilidade, Pesquisa e Desenvolvimento;