FUST e FUNTTEL – Pontos de atenção

Prezados (as) Associados (as),

Com o intuito de esclarecer alguns “Pontos de Atenção” aos associados (as), publicamos o Ofício Anatel (download clicando no link). Este documento relevante foi obtido mediante consulta da Aerbras junto a Anatel em 2013, e, eventualmente pode ser utilizado no planejamento tributário e administrativo da entidade, bem como no âmbito de eventuais processos administrativos e judiciais, dependendo do caso.

  • 1. Análise técnico jurídica do cadastro da empresa junto a Anatel;

  • 2. Avaliação sobre qual regime tributário a empresa está enquadrada na Receita Federal;

  • 3. Avaliação se a entidade é uma operadora do Serviço 011 ou  017;

  • 4. Se existe aderência e congruência entre: contrato com o cliente, outorga (taxas e tarifas recolhidas) e Licenças (características técnicas devem ser condizentes com a realidade da instalação);

  • 5. Revisão dos Cadastros e Relatórios SICI, quando aplicável;

  • 6. Revisão e conferência da escrituração junto ao Contador da Entidade;

  • 7. Conferência da Homologação dos equipamentos utilizados nas instalações;

É importante que os empresários atuem preventivamente para evitar contratempos e prejuízos decorrentes de multas e autuações, bem como orientar seus clientes de modo adequado e transparente cumprindo o relevante papel social de atuar como “Operadora de telecomunicações”.

Maiores informações poderão ser fornecidas através de nossos canais de comunicação.
Sem mais,

Carlos Romano

Presidente

Dane Avanzi

Diretor Jurídico

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