Faixa de 450 mhz: as operadoras de telefonia móvel não a querem mais

O presidente da Vivo, Paulo César Teixeira, declarou que a empresa não deverá utilizar a faixa de 450 mhz, conforme previsto no edital de licitação do 4G. A faixa utilizada pelas operadoras será a de 850 mhz para atendimento de áreas rurais num raio de 30 km de todos os municípios brasileiros. A Vivo analisa, entretanto, a possibilidade de atender a essas áreas rurais com suas frequências de 850 mhz, e não necessariamente com 450 mhz, como foi autorizado pela Anatel.

Licitada com a faixa de 2,5 ghz, que possui inúmeras dificuldades técnicas em ambientes outdoor e custo benefício desfavorável para as operadoras (por precisar de mais torres e antenas), a faixa de 450 mhz foi licitada no mesmo leilão para ser utilizada em áreas rurais.
Segundo Teixeira, não existem equipamentos disponíveis no mercado brasileiro para as instalações das estações radio base (erb’s). Tal declaração seria perfeitamente plausível há cinco anos, quando a destinação da faixa foi submetida a consulta pública. Na época, importantes instituições como Policia Federal, Petrobrás e Aerbras se posicionaram contra a destinação da faixa de 450 mhz ao SMP – Serviço Móvel Privativo.

No caso da Aerbras, que congrega 153 empresas de radiocomunicação em todo o país, a perda da faixa de 450 mhz, antes destinada ao Serviço Limitado Privado, acarretou enorme prejuízo à migração de sistemas de telecomunicaç?es utilizados por entidades públicas e privadas.

Para se ter uma ideia, somente na agroindústria, que movimenta segundo dados do IBGE de 2012 um quarto do PIB nacional (1,1 trilhão de reais), muitos sistemas tiveram que ser migrados e novos sistemas estão impossibilitados de serem instalados por falta de canais. Ao contrário do que ocorre com o SMP, muitos sistemas de automação agroindustrial possuem equipamentos para a faixa, mas hoje não possuem espectro, que lhes foi tirado.

Ressalte-se que tais sistemas de automação industrial, além de aumentar a produtividade e modernizar a indústria nacional, são utilizados em áreas que as operadoras não tem interesse em explorar por serem de baixa concentração demográfica e renda per capita semelhante.

Em face dessa declaração da maior operadora de telefonia do Brasil, qual será o destino de fato da faixa de 450 mhz? Cabe lembrar que o espectro radioelétrico é um recurso natural escasso, finito e não renovável. Sua utilização e ocupação deve ser objeto de reflexão e ponderação por parte de governo, operadoras e sociedade. Fato que não está ocorrendo. Exclui-se da faixa quem precisava dela e consigna-se a quem não quer e não precisa.

Esse “bem me quer, mau me quer” não me parece uma atitude razoável. Caso o SMP não utilize a faixa, os antigos donos tem o direito de ocupá-la sim, para o bem da nação brasileira. Se o SMP mantiver a destinação dos canais de 450 mhz sem utilizá-la, estará inaugurado o primeiro latifúndio do espectro radioelétrico no Brasil.

A missão de qualquer órgão regulador do Brasil é garantir a universalização do acesso aos serviços de telecomunicações a todos seus cidadãos jurisdicionados. Para que isso ocorra, existe uma série de mecanismos que aqui no Brasil – ao que parece – precisam ser realinhados.