É pirata? Pirata não é

O WhatsApp, com mais de 900 milhões de usuários no mundo, é só mais uma dessas inovações que vêm contrariando interesses

Celso Ming

Lance a lance, segue a briga entre as operadoras telefônicas e o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp que, desde abril, permite também ligações entre aparelhos, desde que conectados à internet.

Ainda não foram formalizadas reclamações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), organismo encarregado de fiscalizar o setor e, supostamente, também de combater eventuais atos de pirataria.

Mas os administradores das operadoras telefônicas não escondem que um calo está doendo e que pretendem escorraçar os serviços de voz oferecidos por aplicativos do gênero, sob o argumento de que geram concorrência desleal.

Para o presidente da Vivo/Telefônica, Amos Genish, por exemplo, o WhatsApp não passa de instituição pirata que deve merecer tratamento de pirataria por parte da agência reguladora: “Queremos regras iguais para o mesmo jogo”, voltou a defender durante o evento de telecomunicações Futurecom na semana passada.

Em agosto, o então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, havia comprado a chorumela. Declarou que deve ser regulamentado o funcionamento de aplicativos que hoje ganham rios de dinheiro graças à utilização da infraestrutura das operadoras sem que tenham investido um dólar sequer nas redes. Recém-chegado ao ministério, o ministro André Figueiredo parece aboletado sobre o muro e gostaria de que fosse aceito como mediador entre os interesses em conflito: “Não podemos frear a inovação, mas também é preciso respeitar os investimentos das teles”, afirmou.

As operadoras alegam que, diferentemente de outras plataformas como o Skype, em que o usuário tem de usar o e-mail para se cadastrar e realizar chamadas online, o WhatsApp aproveita a própria numeração do celular, sem que tenha investido na infraestrutura. Ressaltam que pagam taxas, como a do Fistel, por linha ativa, a que o WhatsApp vem escapando. No entanto, a numeração do telefone não é da operadora, mas do cliente. Prova disso é a lei da portabilidade que autoriza o consumidor a levar seu número para qualquer tele.

“O contrato de concessão permite que a operadora administre o plano de numeração. Isso não configura posse – ainda que ela pague o Fistel por número ativo. Trata-se de taxa destinada a fiscalizar o funcionamento do sistema”, explica o advogado Dane Avanzi, presidente da Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil. Avanzi lembra ainda que as teles tiram proveito disso: “Ninguém usa a internet de graça, as operadoras ganham com a contratação de pacotes de dados”.

As reivindicações das operadoras não parecem bem fundamentadas. Começaram por sugerir a adoção de regulamentação para o funcionamento das companhias de aplicativos e serviços de internet, chamadas OTTs (Over The Tops). Mais recentemente, vieram com o discurso da “flexibilização” das regras a que estão submetidas para melhorar suas próprias condições de competição.

No entanto, é discutível que os dois lados operem o mesmo negócio. O diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS), o advogado Carlos Affonso Souza, por exemplo, se apega a essas diferenças: “São atividades distintas reguladas por modelos jurídicos distintos. É inviável que os aplicativos que oferecem serviço de voz, como Skype ou WhatsApp, sejam submetidos às mesmas condições dos contratos de concessão, como acontece com as operadoras telefônicas”.

Souza não para por aí. Denuncia como retrógrada a tentativa de regulamentar esses aplicativos, porque não passaria de um jeito de engessar inovações. “Flexibilizar as atuais regras de concessão também não parece bom caminho, porque pode comprometer os investimentos em infraestrutura em áreas menos lucrativas para as operadoras”, observa.

O presidente da Anatel, João Rezende, já se pronunciou: não compete à Anatel regular aplicativos. Na avaliação dele, o serviço do WhatsApp não se confunde com a telefonia móvel, por duas razões principais: não permite chamadas para pessoas que não tenham o aplicativo instalado em seu telefone e, diferentemente da telefonia móvel, depende de acesso à internet para realizar chamadas ou enviar mensagens.

Seja qual for o desfecho desse jogo de pressão, o WhatsApp, com mais de 900 milhões de usuários no mundo, é só mais uma dessas inovações que vêm contrariando interesses, como aconteceu com o Uber, o Airbnb e com outras tantas plataformas que proliferam por aí.

Fonte: [Estadão]