Comunicado ao Mercado Brasileiro de Radiocomunicação

A Resolução n° 759 da Anatel, associada ao Ato n° 16.539, inauguram um novo ciclo para os operadores de pequeno porte prestadores de serviços de telecomunicações no serviço limitado privado 011 e 017, sem PMS – Potencial de Mercado Significativo. 

O fenômeno da convergência digital cada vez mais exige a combinação de redes fixas e móveis no que tange a topologia, bem como de redes terrestres e espaciais. Atenta aos movimentos do mercado a Anatel-Agência Nacional de Telecomunicações após avaliar 94 contribuições e realizar internamente o Estudo de Impacto Regulatório, torna público ao mercado brasileiro de telecomunicações as novas regras de acesso ao espaço radioelétrico aos pequenos operadores e aos permissionários em geral. 

Outra novidade é o conceito de simplificação regulatória que prevê a possibilidade de entidades do SLP – Serviço limitado privado, que contém centenas de submodalidades, acessar faixas de frequências destinadas ao Serviço Móvel Pessoal. Nesse contexto, nossas associadas além de fornecerem soluções profissionais de radiocomunicação em suas tradicionais plataformas (DMR, Tetra, APCO 25), poderão agregar ao seu portfólio serviços LTE-Long Term Evolution, em caráter privado, o popular 4G privado ou 5G privado associado a outros serviços de telecomunicações, dependendo da arquitetura de rede. 

No que diz respeito ao licenciamento simplex da subfaixa UHF1, os servidores da Anatel sinalizaram que em breve serão emitidos atos específicos com o detalhamento de uso e condições de cada uma das subfaixas. A diretoria da Aerbras acompanhou o evento atentamente participando de modo ativo das interações com os servidores da Anatel. 

Agradecemos a todas nossas associadas e em especial aos fabricantes Intelbras, Hytera, Motorola Solutions e Tait (ordem alfabética) que apoiam a Aerbras pelo apoio técnico na formulação dos diversos pleitos que culminaram no desfecho exitoso para o nosso setor. Com otimismo aguardamos os novos atos que serão em breve publicados pela Anatel.