Carta Aberta ao Mercado de
Radiocomunicação Brasileiro
O fenômeno global da digitalização está modificando o modo como vivemos radicalmente. Já há alguns anos, entidades públicas e privadas assinam contratos digitais e praticam atos jurídicos em plataformas digitais ou aplicativos de celular diariamente.
Nesse contexto, cabe menção as novas regras de Procuração Eletrônica do SEI, Plataforma de informações do Governo Federal ora estendida aos processos da Anatel, que em nossa concepção visam desburocratizar, racionalizar processos, bem como torna-los mais céleres e seguros, haja vista o aumento da exatidão na identificação da legitimidade dos representantes de entidades, economia processual, dentre outros. Para saber mais sobre o SEI acesse o link abaixo:
Outrossim, também compartilhamos as instruções da nova Procuração Eletrônica do SEI para que os profissionais de nossa comunidade e outros interessados possam se atualizar e se adaptar às novas exigências do referido sistema.
Como o procedimento é novo caso haja algum erro de sistema, inconsistência ou lacuna de informações, recomendamos que reportem aos canais de sistemas interativos do ministério ou da Anatel. Também, nos disponibilizamos à receber tais informações para que possamos eventualmente compartilhar alguma boa prática bem sucedida reportada por outras associadas.
Ademais, para as nossas associadas, informações adicionais sobre plataformas digitais e direito digital serão fornecidas em nossa área privativa. Acreditamos que os novos tempos exigirão uma boa dose de abertura dos profissionais de todos os setores para se contextualizarem no universo empresarial digital pós pandemia. Estamos certos que com calma e tranquilidade todas as dúvidas se desvanecerão, devido a boa vontade e capacidade de adaptação, marca registrada dos bons profissionais.
Marco Mendonça
Presidente da Aerbras
Dane Avanzi
Diretor Jurídico
OAB/SP 200.164
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