Solicitação da Aerbras e Fabricantes de produtos homologados surte efeito
Nesta semana foi divulgada a notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizou em conjunto com a Receita Federal do Brasil, uma ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição do Mercado Livre apreendendo uma grande quantidade de produtos não homologados.
Entendemos que essa ação da ANATEL é muito positiva para combater a penetração de “equipamentos piratas” no mercado brasileiro, que vem acontecendo nos últimos anos.
Consumidor
A homologação e certificação, garante ao consumidor a aquisição e uso de produtos de telecomunicações que respeitam os padrões de qualidade, segurança e funcionalidades técnicas previamente regulamentados. É o que garante por exemplo, se um rádio portátil está emitindo o máximo de radiação que é tolerado e permitido para o corpo humano receber, ou ainda que ao ser utilizado, permaneça dentro de sua frequência determinada, sem causar interferências a outros equipamentos.
Órgãos Públicos
Para a ANATEL e Receita Federal, o problema também é significativo, pois equipamentos não homologados geralmente são importados de maneira clandestina, sem o recolhimento dos devidos impostos, e não passam pelos testes necessários, gerando uma enorme evasão de divisas, causando prejuízo ao erário público. sobre o que é comercializado é muito complexo e difícil de executar.
Mercado
O prejuízo financeiro para as empresas que trabalham de forma correta, causado por uma concorrência desleal desses equipamentos com os demais produtos que passam pela homologação é enorme, já que estes são submetidos à inúmeros testes laboratoriais que oneram o preço final dos mesmos. Geralmente a comercialização destes equipamentos é favorecida pelo uso de Plataformas online, onde o controle sobre o que é comercializado é muito complexo e difícil de executar.
Conclui-se, portanto, que todos perdem com a Pirataria e temos que trabalhar em conjunto para que essa prática seja abolida do nosso país. Para tanto incentivamos a consulta no Portal da ANATEL www.informacoes.anatel.gov.br para a conferência se o equipamento é homologado. Aproveitamos também para alertar todos os órgãos públicos que realizam
licitações, para que constem sempre no edital a exigência da homologação de todos os produtos ofertados e que os licitantes que por acaso venham a perder o certame para esses produtos, entrem com recursos para desclassificar o proponente que os ofertarem.
Departamento de comunicações
AERBRAS
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