Por André Silva, Teletime
O sindicato das operadoras de telecomunicações (Sinditelebrasil) reforçou, em sua contribuição para a Consulta Pública do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), a crítica sobre a proposta do aumento do percentual de contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de 1% para 3% para as grandes prestadoras, conforme anteprojeto que foi encaminhado pela Anatel ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações de Comunicações. Na opinião da associação, mesmo com a compensação com a redução das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a mudança irá gerar um ônus para as empresas do setor.
Na visão do SindiTelebrasil, a mudança irá gerar centenas de milhões de reais de prejuízos, o que “só faz agravar o cenário de baixa atratividade para a realização de investimentos em um setor saturado de impostos e taxas, que fazem o custo Brasil para exploração de serviços de telecomunicações ser um dos maiores do mundo”.
Em sua contribuição, o Sinditelebrasil ressalta que “existem formas diferentes e eficazes de se destinar recursos para investimentos em infraestrutura de banda larga mediante a correta destinação dos ônus que já recaem sobre as empresas de telecomunicações”.
“Talvez a mais simples delas seja ajustar a transferência de recursos do Fistel para o Fust, conforme previsto na Lei Geral das Telecomunicações, em seus artigos 48 e 49, definindo -se um percentual a ser repassado do primeiro para o segundo, garantindo-se um efetivo aumento dessa transferência, ” sugere a manifestação das teles.
O sindicato também destaca que “outra alternativa seria definir um mecanismo que garanta a aplicação direta da Taxa de Fiscalização de Funcionamento em investimentos diretos em infraestrutura de banda larga, visando à massificação dessas aplicações.”
A entidade que representa as operadoras de telecomunicações ainda reforça que o anteprojeto da Anatel está centrado no benefício subjetivo ao pequeno prestador, “uma vez que sugere a redução da alíquota de Fust de 1% para 0,5% para empresas com receita operacional bruta anual inferior a R$ 100 milhões. E, com uma lógica de compensação setorial distorcida, vai além, promete equilibrar a desoneração desses provedores ‘pequenos’ com a oneração ainda maior das grandes prestadoras.”
Por fim, o Sinditelebrasil solicita à Anatel que “nas alterações que irá proceder na proposta de anteprojeto de lei encaminhado ao Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em decorrência das contribuições que serão recebidas nesta consulta pública, considere uma maior participação do setor privado nas discussões e decisões sobre os projetos a serem executados com os recursos do Fust. Dessa forma, solicitamos que seja prevista a participação da nossa categoria no Conselho Gestor que se pretende criar para administrar o Fust.”
A consulta publica do PERT, que se encerrou neste domingo, 8, recebeu 84 contribuições.
Fonte: Teletime
