
Reforma Tributária:
Desafio da Sociedade Brasileira
Com a Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional. Entenda como isso afeta os serviços de telecomunicações e se prepare para as mudanças com antecedência.
Reforma tributária: Desafio da sociedade brasileira
A Reforma Tributária trará impactos na vida das pessoas físicas e jurídicas brasileiras e transnacionais.
O processo de transição transcorrerá ao longo dos próximos anos. Para tanto, haverá uma grande mobilização de toda a sociedade brasileira, em especial das autoridades tributárias, bancos, órgãos de gestão e controle da União, Estados, municípios e contribuintes em geral.
A Aerbras, ciente de seu papel enquanto entidade representativa setorial e de seu compromisso em fornecer informação confiável ao empresariado do setor, promoverá gratuitamente uma live com juristas sobre o assunto.
Para quem não puder participar da live ou quiser estudar o assunto antecipadamente foi elaborado artigo sobre o tema que aborda as diversas perspectivas e desdobramentos do novo arcabouço jurídico.
Destaca-se no artigo as atribuições dos principais órgãos dos entes federativos tributários, a organização administrativa e judiciária do Estado Brasileiro, bem como as principais alterações ora em debate no Congresso Nacional.
O artigo é ilustrado com dados setoriais e estatísticas oficiais de entidades nacionais e supranacionais.
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