Após contestação de uma das concorrentes, processo licitatório tem avanços
Desde 2002, o governo de Santa Catarina mantém contrato com a empresa Direta Telecomunicações, que presta serviços de radiocomunicação para a SSP (Secretaria de Segurança Pública), munindo de rádios as polícias Militar e Civil e o Deap (Departamento Estadual de Administração Penal). A precariedade do serviço foi revelada pelo Notícias do Dia em reportagens publicadas entre junho e setembro do ano passado. As denúncias foram feitas com base na determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que previa em 2010 a migração do sistema analógico para o digital até o fim de 2013. A partir de 2014, quem não migrou passou a operar em caráter secundário, de uma maneira que o sistema fica estagnado.
No caso de Santa Catarina, o governo estendeu o contrato por mais um ano. Mas o serviço de radiocomunicação continua cada vez mais obsoleto. O crime organizado ouve facilmente as conversas dos policiais.
Antes de implantar o sistema de radiocomunicação no litoral, o governo catarinense preferiu estabelecer o serviço digital na fronteira, cobrindo 78 municípios. O sistema tecnológico implantado no Enafron (Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras) terá que ser o mesmo a ser licitado no litoral.
A Harris, uma das maiores empresas do mundo na área de segurança pública e defesa nacional, fornecedora única dos exércitos do Brasil e dos Estados Unidos e da Polícia Militar de São Paulo e Paraná, contestou a licitação, alegando que o termo de referência publicado em Santa Catarina a impedia de participar no certame. Participaram a espanhola Teltronic e a multinacional Motorola.
Ao constatar que a licitação na fronteira estava sendo direcionada para o sistema tetra, o advogado da Harris Corporation, César Winckler, impetrou mandado de segurança, no dia 23 janeiro. Como o mandado de segurança da Harris foi cassado, a SSP começa a analisar as propostas da Teltronic e da Motorola, para escolher o melhor preço, a partir de segunda-feira.
Fornecedores aponta irregularidade no edital
Outras empresas tradicionais do ramo, como Hytera, Tait, Rohill e Airbus/Cassidian, também não puderam participar da licitação porque o termo de referência é altamente dirigido para o padrão europeu Tetra, o que prejudica os fabricantes com o padrão americano P-25. No mundo, existem apenas dois padrões, o Tetra (europeu) e o P-25 (americano). No Brasil, o sistema P-25 foi escolhido, entre outros, por São Paulo e pelo Paraná.
O advogado da Harris, César Winckler, disse que estuda a possibilidade de entrar mais uma vez com recurso para impugnar o processo. “A SSP solicitou a cotação de 11 itens, porém existem 12 itens no edital. Esta omissão vicia o processo licitatório”, disse.
O ND entrevistou alguns fornecedores e todos foram unânimes em afirmar que existe um item, mencionado na página 44 do edital (“master mounted”), que é uma denominação própria de um equipamento da espanhola Teltronic. De acordo com um dos fornecedores, uma cópia do termo de referência publicado no edital circulou seis meses antes no mercado, numa clara violação do direito de igualdade no acesso à informação.
Investimento total de R$ 85 milhões
O sistema Tetra, que está sendo oferecido pelas únicas duas empresas que se apresentaram à concorrência no Enafron, comunica somente com equipamento do mesmo padrão, enquanto que o P-25 americano é compatível com qualquer sistema, analógico ou digital. Se o governo optar pelo Tetra na fronteira, terá que implantar em todo o Estado o mesmo padrão para operar na faixa de 380 MHZ.
Na fronteira estão previstos recursos de R$ 23 milhões em radiocomunicadores. Para o litoral, o projeto do governo do Estado é implantar o sistema de radiocomunicação em 91 municípios, desde Criciúma, passando pela Grande Florianópolis, até Lages, ao custo de R$ 27 milhões. E no futuro estão previstos mais R$ 35 milhões para cobrir o interior, total estimado de mais de R$ 85 milhões. Assim as polícias Militar e Civil passariam a se comunicar no sistema digital criptografado, no qual não haverá interferência dos bandidos, como ocorre hoje.
Fonte: Ndonline
