Em mais um passo, no sentido de preservarmos os direitos dos nossos associados, a AERBRAS protocolou no final do mês de abril um “Pedido de Esclarecimento” sobre as recorrentes notificações que os associados que prestam serviços de telecomunicações, através do Serviço Limitado Especializado, vem recebendo da ANATEL.
Estas notificações trazem uma interpretação equivocada por parte da Anatel sobre a base de cálculo do Fust e do Funtel para o referido serviço.
Este “Pedido de Esclarecimento” é o primeiro passo para a AERBRAS buscar valer os direitos de seus associados nas diversas demandas que diariamente surgem perante à ANATEL.
