Conforme anunciado no Portal Brasil, site da Imprensa Oficial do Governo federal, os investimentos das operadoras de telefonia móvel no setor deverão chegar a R$ 30 bilhões em 2014, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O montante anunciado pelo ministro é bem superior aos R$ 19 bilhões que, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), foram investidos até setembro. De acordo com o próprio sindicato, é natural uma expansão de investimentos mais significativa nos últimos meses do ano.
Não obstante a todos esforços envidados pelas operadoras a cifra aparentemente poupuda, é insuficiente para amenizar os graves problemas de lentidão na rede, ligações não completadas, falta de cobertura em regiões densamente povoadas, dentre outros. Tais problemas somente serão mitigados com investimentos e ações reais, em infraestrutura, capacitação de profissionais e comprometimento dos executivos das operadoras com metas de melhoria da qualidade do serviço.
Em decorrência disso, em todos os Estados da Federação, pululam iniciativas de Ministérios Públicos (Estaduais ou Federal) no sentido de obrigar as operadoras a cumprirem minimamente os serviços contratados com a sociedade Brasileira. O Ministério Público Federal no Ceará, por exemplo, ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo para que apresentem, no prazo de 90 dias, planos de melhoria da qualidade do serviço prestado no estado. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem imediatamente de vender chips, novos acessos e novos planos pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A ação, encaminhada à Justiça Federal, é baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado. Entre as deficiências apontadas estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras. Cabe salientar que tal afronta ao consumidor de serviços de telecomunicações ocorre de norte a sul do Brasil e não é de hoje.
O ilustre “Parquet” requereu ainda o detalhamento dos valores investidos e das medidas a serem adotadas pelas operadoras para suportar a demanda e superar as deficiências e falhas no serviço. Também pede a fixação de um cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhoria. A procuradora também sugere que a Anatel analise os planos apresentados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos. Trocando em míudos, foi exigido das operadoras do Ceará as principais obrigações contraídas por força do contrato de concessão com o Poder Público.
Outra ideia inverossímil que se tenta impetrar pela mídia e marketing é que o 4G vai resolver todos os problemas. A uma lição de casa a ser feita e depende exclusivamente das operadoras de telefonia móvel adequarem as suas redes a quantidade de linhas e serviços comercializados. Enquanto esse ajuste não ocorrer não haverá melhora na qualidade do serviço. Pior. Além de ruim o serviço ficará mais caro, uma vez que a Anatel tacitamente tem aceitado que as operadoras reduzam ou bloqueiem a velocidade uma vez esgotada a franquia do plano de dados, forçando os consumidores a comprarem pacotes cada vez maiores e mais caros.
Dane Avanzi é advogado, Diretor do Grupo Avanzi e Vice-Presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.
