O presente documento resumidamente pretende contextualizar a diretoria executiva da Aerbras quanto aos trabalhos realizados na XXIV Reunião da Citel, quanto aos temas mais relevantes lá debatidos que podem vir a trazer impactos no cotidiano dos empresários associados da Aerbras.
DAS ATRIBUIÇÕES DA CITEL
Como todos sabem a UIT é uma agência da ONU especializada em telecomunicações, composta por 4 Grupos de Estudos. Desses 4 Grupos de estudos, um deles é de grande relevância para nossa realidade prática, o de Radiocomunicações. Nesse grupo em especial, todos os serviços de telecomunicações, públicos e privados são debatidos e padronizados com o objetivo de garantir aos cidadãos de todas as administrações ali representadas acesso a serviços de telecomunicações de qualidade. Paticipam desse fórum além das Administrações de Estados Membros, as principais indústrias de infraestrutura de telecomunicações além de organizações não governamentais especializadas em telecomunicações. De todos os debates ocorridos na UIT, o mais relevante de todos para nosso cotidiano diz respeito a atribuição de “espectro”. Nesse contexto, a Citel – Câmara Interamericana de Telecomunicações, é um dos 6 organismos regionais que compõem a UIT – União internacional de Telecomunicações, representando a posição de todos os países membros das Américas (Norte, Sul e central).
RESENHA DOS TEMAS RELEVANTES DEBATIDOS NA XXIV REUNIÃO DA CITEL COM IMPACTO EM NOSSO COTIDIANO
Dentre os diversos assuntos debatidos 2 são de grande relevancia. A Resolução 646, 647 e 648, cuida do tema PPDR – Public Protection and Disaster Relief. Trocando em miúdos trata-se de sistemas de banda larga que podem ser utilizados por agências de segurança pública, Defesa ou outros órgãos governamentais em caso de desastres ou situações emergenciais em geral. Aqui no Brasil, estamos participando ativamente desse Grupo cuja relatora é a Dra. Regina de Felice, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Conseguimos garantir graças a participação providencial do General Santos Guerra, do Exército, uma banda de 10 mhz na faixa do 700 mhz, definida pela Resolução 625, para a Segurança Pública, Defesa e Serviços de Infraestrutura. Venho trabalhando nesse grupo há mais de um ano e me sinto bastante satisfeito pelos resultados obtidos, haja vista por que teremos a oportunidade de desenvolver projetos de cidades digitais nessa faixa para diversas administrações públicas, além de empresas de infraestrutura que abragem um leque de muitas oportunidades, tais como: Portos, Aeroportos, rodovias, dentre outros.
Lá em Mérida participamos de diversas reuniões sobre o assunto com vistas a alinhar a posição de nosso bloco, Américas. Falando um pouco sobre o objetivo da reunião da Citel, o principal deles é alinhar a posição do maior número de países (administrações) possível quanto a utilização de uma determinada faixa. A vantagem de tal alinhamento, dentre outros fatores como facilidade de coordenação de interferências prejudiciais é principalmente a disponibilização pela indústria de um determinado dispositivo a preços melhores, pois quanto maior a escala, teoricamente menor o preço do produto. Ainda quanto aos 700 mhz a Motorola do México (relatora do assunto na administração do México) apresentou um paper, manifestando a intenção da delegação do México em aderir a essa faixa, quanto a esse assunto houveram várias reuniões e a Aerbras participou das duas, sendo a primeira entre delegados das administrações do Brasil, Canadá, EUA e México e a segunda entre delegados chefes de delegação (México e Brasil) e poucos delegados. Foi apresentada uma IAP – Inter – American Proposal endossada pelas administrações da Nicarágua, Guatemala, Uruguai, México, Chile e Brasil, para a faixa de 698 mhz a 806 mhz. Ficou decidido que na próxima reunião da Citel o assunto será aprofundado mediante a indicação pelas administrações de quais subfaixas serão sugeridas para ver se consegue-se uma harmonização entre as administrações.
A faixa de 380 mhz a 400 mhz, também está sendo debatida para PPDR, por algumas administrações, Canadá está utilizando para a Defesa, Brasil lançará uma consulta pública e em paralelo já avalia prós e contra. Todos esses debates tem sido tema das reuniões da CBC-2, Comissão Brasileira de Comunicações a qual temos participado ativamente.
Sem mais, ficamos a disposição dos colegas e associados para dúvidas e sugestões.
Atenciosamente,
ADRIANO FACHINI
PRESIDENTE DA AERBRAS
DANE AVANZI
VICE-PRESIDENTE
