A recomendação internacional do modelo de referência arquitetônico para dispositivos de aplicações da IoT (ITU-T Y.4460 – Architectural reference model of devices for IoT applications, em inglês) foi aprovada na reunião de abril da Comissão de Estudos 20 – “Internet das Coisas, Comunidades e Cidades Inteligentes”, do setor de normatização da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A recomendação foi proposta e coordenada pelo Brasil.

A Anatel, na função de coordenadora da representação do Brasil em discussões internacionais de telecomunicações por meio das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC), trabalhou na articulação com os agentes nacionais envolvidos na iniciativa e na negociação com os demais membros da UIT-T para a aprovação da recomendação.

O documento define uma classificação dos dispositivos de IoT (Internet das Coisas, do inglês  Internet of Things, IoT), baseado nas capacidades de processamento e conectividade. A partir da correlação das capacidades, são definidos os modelos de referência com os requisitos para as arquiteturas de software de cada uma das classes de dispositivos.

Ação internacional. A recomendação foi proposta e coordenada pelo Brasil e é o primeiro fruto na área internacional de normatização da colaboração entre o governo brasileiro (Anatel e MCTIC), o setor privado (Instituto Cesar e Eldorado) e a academia (Inatel).

O trabalho se iniciou nas discussões da Câmara de IoT, iniciativa coordenada pelo MCTIC, com participação de membros do setor público, privado e academia, e tem, entre seus objetivos, fomentar o ecossistema de IoT no Brasil.

A UIT é a agência especializada da ONU em telecomunicações. O setor de normatização da instituição (UIT-T) conta hoje com cerca de 190 países e mais de 700 empresas entre seus membros. Para que uma recomendação seja aprovada é necessário que haja o “de acordo” de todos os membros. O documento vai agora para revisão editorial e em seguida estará disponível gratuitamente nos seis idiomas oficiais da UIT.

Interessados em participar das discussões sobre IoT na UIT, ou em outras discussões sobre normatização internacional de telecomunicações, podem entrar em contato com a Secretaria Executiva da CBC3.

Fonte: Anatel

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Como dizia o poeta Cazuza “O tempo não para”. Era assim nos anos 90 e no que tange as inovações tecnológicas nas telecomunicações, deixou de ser poesia e passou a ser um princípio. Cada vez mais, o ciclo de vida das inovações se torna mais curto. Alguém se lembra da primeira rede social, o Orkut, cujo lançamento, apogeu e declínio ocorreram em menos de uma década? No entanto, enquanto umas vem e vão rapidamente, outras chegam e se consolidam, caso do Skype, aplicativo que faz chamadas de voz, texto (SMS), vídeo conferência e funciona tanto em dispositivos móveis como em qualquer computador.

Diga-se de passagem, esse tipo de aplicação, por garantir chamadas econômicas ou gratuitas a preços menores que das operadoras tradicionais, não somente se consolidou, como ganhou concorrentes, como o Viber e o WhattsApp, por exemplo. Chamadas de Ott’s, abreviação de “Over The Top”, tais aplicativos fazem chamadas a aparelhos celulares utilizando os pacotes de dados das operadoras.

Não é de hoje que a discussão sobre a legalidade ou não desse tipo de aplicativo, que rouba receitas das operadoras de telefonia móvel, vem crescendo. E não é pra menos. Estamos falando de um mercado bilionário em todo o planeta. Segundo dados da UIT – União Internacional de telecomunicações, agência da ONU especializada no assunto, 3,2 bilhões de pessoas usarão internet (fixa e móvel) em todo o mundo até o final de 2015, quase metade da população da Terra.

Ainda segundo as estimativas e estatísticas da UIT, a cobertura 3G da internet móvel no mundo cresceu de 45% em 2011, para 69% em 2015. Outro dado apontado no relatório é o aumento de 47% na preferência de acesso dos usuários de internet móvel, que cresceu sete vezes em relação ao número de acessos móveis desde 2007. Outra estatística é que apenas 1/3 da população do planeta possui acesso a internet móvel, ou seja, o mercado ainda tem muito o que crescer.

Tais dados delineiam um cenário futuro com um número cada vez maior de pessoas conectadas em banda larga através de dispositivos móveis. Em face disso, não é à toa que grandes líderes do setor de telefonia móvel tem se manifestado contra os aplicativos OTT’s, caso do presidente da Vivo, Amos Genish, que recentemente chamou o WhattsApp de operadora pirata. No entanto, para a TIM e a Claro, aparentemente as OTT’s não incomodam, posto que recentemente anunciaram promoções nas quais se contratando um pacote de dados mínimo o acesso a WhattsApp e redes sociais é livre. O assunto é complexo e não é somente as operadoras que divergem, autoridades do governo federal também. Semana passada, o ministro Ricardo Berzoini, declarou que Netflix e WhattsApp devem ser regulamentados, enquanto o presidente da Anatel, João Rezende, afirma que o serviço (Whattsapp) já é regular.

E o consumidor, como fica nessa história? Penso que sua preferência pelos aplicativos que tem abrangência global e permitem significativa economia aos usuários de planos pré e pós pagos de telefonia móvel, deve ser levada em conta. Quanto às operadoras, entendo que tem se protegido majorando os preços dos planos de dados, inclusive bloqueando o plano do cliente e, por via oblíqua, forçando-o a migrar para um plano mais caro. Afora isso, o fato de algumas oferecerem gratuitamente o acesso às principais redes sociais e aplicativos, podem sim acirrar a competição entre as operadoras de telefonia móvel, o que deve ser uma das principais metas da Anatel enquanto reguladora.

Dane Avanzi, é advogado e Presidente da Aerbras

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