Em boa parte dos Estados brasileiros o sistema de radiocomunicação digital é uma realidade a serviço da segurança pública. Ao contrário do que o coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Vânio Luiz Dalmarco, afirmou em entrevista à RICTV, de que a implantação do sistema digital aqui levaria dez anos, em outros Estados o mesmo sistema começou a funcionar alguns meses depois da licitação para escolher a empresa operadora. Desde quinta-feira, em uma série de reportagens, o ND vem mostrando que o serviço de rádio da SSP (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina), em sistema analógico, é ultrapassado e permite que bandidos ouçam conversas da polícia.

No Espírito Santo, por exemplo, desde 2010 Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros trabalham com radiocomunicação digital. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, André de Albuquerque Garcia, a implantação do sistema digitalizado levou apenas oito meses. “Não é algo tão complexo quanto parece. É preciso vontade e investimento”, diz.

O custo para implantar o sistema digital no Espírito Santo foi de R$ 10 milhões, informa o secretário. Além dos rádios e estações, foram instaladas torres de transmissão e transceptores fixos, móveis e portáteis. Segundo Albuquerque, os principais benefícios da digitalização dos rádios são a clareza e a confiabilidade na comunicação entre as tropas e o comando de cada unidade. “Antes fazíamos operação com o rádio desligado, para não sermos interceptados. Agora, ninguém nos ouve e podemos fazer nosso trabalho com eficiência”, observa.

Outros estados, como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Paraná, Sergipe e Pará também utilizam rádios digitais para investigações e operações policiais. “Pelo tamanho e características de Florianópolis [população de 453.285], creio que em seis meses é possível instalar um sistema de radiocomunicação digital na cidade e região metropolitana”, afirma Nelson Mendonça, gerente comercial da Alcon Engenharia de Sistemas, empresa que implantou o serviço de radiocomunicação digital em diversas cidades e alguns Estados do Brasil.

EXEMPLOS BEM-SUCEDIDOS

Sistemas em outros Estados

Espírito Santo

População: 3.839.366

Sistema utilizado: Apco P25

Número de rádios: 750 fixos, móveis e portáteis

Número de torres: 5 Alcance: 80% do Estado

Tempo para implantação: 8 meses

Total investido: R$ 10 milhões

Alagoas População: 3.300.935

Sistema utilizado: Tetra

Número de rádios: 700 fixos, móveis e portáteis

Número de torres: 30

Alcance: 70% do

Estado Tempo para implantação: 6 meses

Total investido: R$ 15 milhões

Distrito Federal População: 2.789.761

Sistema utilizado: Tetra

Número de rádios: 12 mil fixos, móveis e portáteis

Número de torres: 40 Alcance: 99% do

Estado Tempo para implantação: 4 meses

Total investido: R$ 20 milhões

Acre População: 776.463

Sistema utilizado: Apco P25

Número de rádios: 385 fixos, móveis e portáteis

Número de torres: 4

Alcance: Raio de 200 km a partir da capital Rio Branco

Tempo para implantação: 3 meses

Total investido: R$ 2,85 milhões

Rio de Janeiro (capital) População: 6.429.923

Sistema utilizado: Tetra

Números de rádios: 10 mil fixos, móveis e portáteis

Número de torres: 4

1 Alcance: 99% da cidade

Tempo para implantação: gradual (começou em 2007 durante o Pan-Americano e terminou em 2010)

Total investido: R$ 25 milhões

Denúncia será levada à Alesc

O serviço analógico, avalia o deputado, deixa a desejar em questões fundamentais para o trabalho de investigação, como a confidencialidade e alcance da informação. “Não há investigação sem sigilo, quando ele é quebrado, há problema. No rádio digital, ninguém vai nos ouvir”, destaca.

As fragilidades do serviço de radiocomunicação em Santa Catarina não preocupam apenas os polícias que estão na linha de frente no combate ao crime. Na sexta-feira, o deputado estadual Mauricio Eskudlark (PSD), ex-delegado geral da Polícia Civil no Estado e atual presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), afirmou que levará aos deputados a necessidade urgente de discutir a implantação do sistema de radiocomunicação digital na segurança pública catarinense.

Eskudlark entende ser inadmissível que mesmo com o avanço das tecnologias em comunicação, as forças policiais continuem utilizando rádios que já em sua época como delegado geral não eram utilizados por ninguém na Polícia Civil. Ele diz que a sociedade está preocupada com a precariedade do sistema atual, já que é na população que o problema respinga. “Temos o dever de ajudar Santa Catarina a melhorar essa realidade”, diz.

A intenção do deputado é cobrar do poder executivo medidas que aparelhem melhor as policias Militar e Civil. “Acompanhei as reportagens, e fiquei muito preocupado em ver que nada mudou desde que saí do comando, há quatro anos”, afirma.

ENTENDA O CASO

Desde 2002, o governo de Santa Catarina mantém contrato com a empresa Direta Telecomunicações Ltda., que presta serviços de radiocomunicação para a SSP (Secretaria de Segurança Pública), munindo de rádios comunicadores as polícias Militar, Civil e o Deap (Departamento Estadual de Administração Penal).

. Com o avanço da tecnologia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recomendou em 2010 que os sistemas analógicos migrassem para o digital, na frequência de 380 MHZ. 

. Em setembro deste ano termina o contrato com a Direta, obrigando o governo a fazer nova licitação. Todavia, a SSP pretende manter o sistema analógico, cujo serviço custa mais de R$ 3,4 milhões por ano e a manutenção cerca de R$ 1,1 milhão por ano.

. Em média, a Direta recebe, por mês, R$ 287 mil pela prestação do serviço. A previsão é que, ao final de 2014, o governo desembolse R$ 3.454.683,96 para manter os rádios funcionando.

. Enquanto Santa Catarina parou no tempo, outros estados já trabalham com a radiocomunicação digital em suas forças de segurança. Uma das justificativas do governo para não implantar o sistema é o dito alto custo do serviço e tempo para implantação.

. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Segurança Pública Cesar Grubba, afirmaram ao ND que desejam migrar a comunicação da segurança para o digital. Porém, não sabem quando isso será possível.

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