Na opinião de Dane Avanzi, advogado especializado em telecomunicações, a situação da Oi é muito delicada. “A Anatel está para tomar uma decisão sobre as multas que a operadora tem. A empresa foi autuada por conta dos baixos investimentos”, explica. Apesar de questionada sobre o montante, a Anatel não se pronunciou. “O problema é que a Oi é uma operadora quase exclusiva em muitos estados, sobretudo no Norte e no Nordeste. Isso extrapola a questão econômica e passa a ser um problema social”, avalia.

A Oi vem tentando solucionar seu passivo há anos, mas, no entender de analistas, entrou numa canoa furada ao se associar à Portugal Telecom. Os acionistas portugueses compraram sua parte com títulos que não tinham liquidez e tornaram o problema da companhia brasileira ainda maior. Uma das alternativas, no ano passado, foi contratar o BTG Pactual para buscar a consolidação no país, com uma fusão com a TIM, que não deu certo. O fundo russo LetterOne chegou a fazer uma oferta para capitalização de US$ 4 bilhões, mas condicionou o negócio à fusão. A TIM negou ter interesse, e os russos recuaram.

Neste ano, enquanto a Oi contratava a PJT Partners, como formadora de mercado, para avaliar alternativas financeiras e estratégicas para melhorar a liquidez das ações da empresa e o perfil de endividamento, os acionistas portugueses também se movimentavam. Fontes ligadas ao grupo Portugal Telecom afirmam que existem tratativas com o fundo americano Cerberus Capital Management, conhecido por investir em empresas com dificuldades financeiras, estratégia usada pelos “fundos abutres”. As opções da Oi, segundo os especialistas, poderiam envolver a compra das ações da fatia dos portugueses pelo Cerberus, um possível aumento de capital ou, ainda, a troca de dívidas por participação societária.

Para Floriano Azevedo Marques, especialista em telecomunicações e professor da Universidade de São Paulo (USP), a Oi tem problemas de gestão, devido à política dos acionistas anteriores, econômicos e financeiros, agravados por causa dos atuais sócios portugueses, e sobretudo, a dificuldade intrínseca da telefonia fixa, que vem encolhendo dia a dia. “Hoje, ninguém mais quer esse tipo de serviço”, explica. A Oi é líder em telefonia fixa no país. Contudo, nos demais serviços, como telefonia móvel, internet e televisão por assinatura, muito mais lucrativos, a companhia tem a menor participação de mercado, entre as quatro maiores operadoras que atuam no país.

INTERVENÇÃO

Caso a empresa fique sem saída e tenha que pedir recuperação judicial, estará sujeita a dois tipos de regulamentação, assinala Marques. “A telefonia fixa é uma concessão, por isso, a Oi estaria sujeita à intervenção decorrente da má administração, hipótese que é bastante provável. Ela tem um passivo de multas muito alto e está inadimplente”, destaca. Nos demais serviços, o que vigora é a economia de mercado. “Nesses, casos não há intervenção. O que a Anatel pode fazer é decretar a caducidade da licença de radiofrequência da Oi. Mas a intervenção na concessão de telefonia fixa não é motivadora suficiente para o pedido. O órgão regulador precisa aguardar o plano de recuperação e ficar de olho na manutenção da qualidade do serviço. Se cair, aí, sim, pode-se pedir a caducidade”, diz.

Embora tenha sido questionada sobre o que determina a lei a respeito de recuperação judicial em agentes regulados e qual a atuação do órgão regulador nesses casos, a Anatel não atendeu a reportagem. Limitou-se a emitir nota, sem responder a uma única pergunta sobre questões regulatórias nos regimes público e privado. “A Anatel não se manifesta a respeito de situações hipotéticas relacionadas a agentes regulados, mas tão somente em processos concretos, se houver”, afirma, por meio da assessoria de imprensa.

Fonte: [Estado de Minas]

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