Decreto que regulamenta Lei das Antenas deve estabelecer dispensa para small cells

Muito aguardado pelo mercado, o decreto que regulamentará a Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2015) deverá incluir não apenas condições como direito de passagem e a volta do silêncio positivo para a instalação de antenas, mas também a dispensa de licença para infraestrutura de pequeno porte, algo fundamental para a aplicação de small cells em alta densidade que o 5G demandará no futuro. Este noticiário teve acesso a uma versão preliminar da minuta que está sendo trabalhada pelo governo e que é prometida para o início do ano que vem.

Conforme o texto, são consideradas obras de interesse público a implantação e duplicação de rodovias e de vias municipais,  ferrovias, sistemas de transporte público sobre trilhos ou subterrâneos, linhas de transmissão de energia, gasodutos, oleodutos ou semelhantes e a implantação de redes de saneamento integrado. A prévia do decreto estabelece que, após 180 dias de sua publicação, o planejamento e execução desses tipos de obras deverão contemplar uma das modalidades de instalação de infraestrutura para redes de telecomunicações, a critério do órgão gestor: chamamento público ou instalação própria (ou por meio de entidade contratada para a obra principal). Vale notar que entidades do setor querem uma terceira modalidade de contratação direta de terceiros para a instalação da infraestrutura das redes.

A modalidade de chamamento público seria efetuada pela Anatel por meio eletrônico

Em formato ainda a ser definido pela agência, o prazo proposto para recebimento de manifestações é de 15 dias, a partir da publicação do chamamento. A inclusão da Anatel nessa questão, em vez de isso acontecer simplesmente pelo próprio órgão ou entidade gestora e/ou a contratada pela obra principal, também é algo que preocupa players do setor, que a consideram como uma barreira burocrática no processo.

Uma vez demonstrado interesse na execução de obras, celebra-se um instrumento específico (mesmo se houver mais de um, seria apenas um único documento assinado, especificando a parcela de investimento e da infraestrutura correspondente a cada), com proposta técnica da instalação. Os investimentos equivalentes à diferença entre custos estimados da obra original e da proposta técnica da adaptação seriam arcados pelos interessados. No caso de instalação própria ou por contratação, a minuta prévia estabelece que se deve prever no edital de licitação, no projeto básico ou no instrumento contratual os serviços e obras necessários para a instalação, seguindo requisitos técnicos mínimos definidos em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Assim, o compartilhamento da infraestrutura seria garantido a “quaisquer interessados, mediante remuneração ao órgão ou entidade pública detentora da infraestrutura”. O documento estabelece ainda que a Anatel regulamente essa etapa de instalação para assegurar o “uso eficiente da infraestrutura para redes de telecomunicações”.

Silêncio positivo e dispensa para small cells

A minuta estabelece a volta do silêncio positivo à Lei das Antenas, mas sem deixar claro se a licença obtida no caso da aprovação tácita seria ou não precária. Conforme a redação atual, no caso de o órgão ou entidade pública competente não apresentar decisão sobre os projetos conforme o art. 7º da Lei das Antenas e no prazo máximo de 60 dias da data do recebimento, a prestadora fica autorizada a realizar a instalação, “em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas na legislação de regência”. Os prazos se aplicam a recursos administrativos interpostos.

A minuta prévia também estabelece que a instalação de infraestrutura de pequeno porte em área urbana não precisa de licenciamento ou autorizações. Trata-se de um aspecto que endereça as small cells, conforme o MCTIC já havia prometido em maio deste ano introduzir na regulamentação da Lei das Antenas.

Conforme o texto, essa configuração de pequeno porte se refere à infraestrutura instalada em edificação ou estrutura existente e que não amplie a altura em mais de três metros ou em mais de 10% (o que for menor). Além disso, não pode ter estrutura irradiante (ou seja, antenas) com dimensões maiores do que 20 dm³ de volume, ou possuir equipamentos associados maiores que 300 dm³ de volume e altura maior do que 1 metro. Em caso de equipamentos parcialmente enterrados ou ocultos, o limite da dimensão se aplica à parte visível do equipamento. A prestadora deve comunicar a instalação da infraestrutura de pequeno porte ao poder público municipal ou distrital em até 60 dias.

Direito de passagem

O direito de passagem está assegurado para as obras previstas na regulamentação que estiverem concluídas ou em bem de uso comum. A entidade interessada deve reparar dano causado à faixa de domínio pela atividade de instalação ou de manutenção. As autorizações ou licenças serão sem ônus, conforme a Lei 13.116/2015, com prazo de vigência de pelo menos dez anos, podendo ser renovado por igual período. A extinção dessa autorização antes do prazo seria condicionada à uma demonstração de violação da disposição normativa ou requisito técnico de segurança estabelecido pela Anatel. Da mesma forma, a prorrogação de contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização da exploração da infraestrutura deve observar a vedação a qualquer cobrança relacionada ao direito de passagem.

O órgão ou entidade pública competente deverá se manifestar sobre os projetos em até 60 dias, contados a partir da de recebimento. Para tanto, poderá ser exigido apenas uma vez esclarecimentos, complementação de informações ou alterações no projeto original. Nesse caso, o prazo ficará suspenso enquanto a questão não tiver sido esclarecida. Havendo consulta ou audiência públicas no processo de licenciamento, o prazo previsto não será postergado por mais 15 dias. A minuta ainda coloca que não caberá indenização à detentora da infraestrutura de telecomunicações se for preciso removê-la por conta de ampliação ou modificação das obras, desde que isso seja notificado pelo menos 90 dias antes.

A regulamentação proposta

A proposta prevê que a Anatel seja informada sobre características técnicas e localizações geográficas das instalações. A agência é que especificará esses aspectos técnicos, seguindo orientação do MCTIC, abrangendo o tipo de tecnologia utilizada, características físicas, capacidade de tráfego de dados e rota da infraestrutura de rede. O texto também coloca que as autoridades responsáveis pelas concessões, permissões ou autorizações de infraestruturas que não tenham outorga original de licitação devem, em até um ano, contemplar a vedação da cobrança de contraprestação por conta do direito de passagem.

A destinação de recursos federais, inclusive financiamentos por instituições financeiras federais, para a execução direta ou indireta das obras será condicionada somente às obras cuja metade do custo, pelo menos, seja assumida ou financiada por esses recursos. A propriedade da infraestrutura de rede será de quem custeou a instalação ou do órgão ou entidade pública responsável pela obra, a depender da previsão.

O órgão regulamentará ainda as demais disposições da Lei original, enquanto o Ministério e demais órgãos e entidades afetadas pelo decreto deverão estabelecer atos normativos complementares ou modificar instrumentos regulamentares e contratuais vigentes para a aplicação do decreto. A proposta é de que o decreto entre em vigor já na data da publicação.

Pleito dos players

Conforme levantado por este noticiário, partes interessadas do mercado têm procurado demonstrar ao governo a necessidade de incluir um procedimento simplificado para licenciamento das estruturas regulamentado por cada município, o que não está previsto na minuta atual do decreto. Isso ocorreria sem prejuízo da manifestação dos órgãos competentes no decorrer da tramitação do processo administrativo.

Há concordância com o prazo máximo de 60 dias para a emissão da licença, estabelecendo ainda o silêncio positivo. A diferença é que se pretende deixar claro que se trata de uma licença precária que poderia ser revogada caso condições, leis ou normas estiverem sendo descumpridas.

No caso de necessidade de alteração de características técnicas, substituição ou modernização tecnológica, a proposta dos players é que não seria necessário um novo licenciamento. E para licenciamento de estações transmissoras de radiocomunicação, quando exigido, a responsabilidade será das prestadoras – uma vez que elas não são consideradas como atividade potencialmente poluidora.

Os players também querem que o governo exclua qualquer necessidade de licenciamento ambiental para a instalação da infraestrutura, a não ser no caso de área de preservação permanente ou de uso restrito. E, caso necessário, o procedimento para a licença ambiental seria de maneira integrada ao licenciamento pleiteado.

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A AERBRAS – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil, é uma entidade sem fins lucrativos. Fruto de uma união entre as Associações de Empresas de radiocomunicação dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, nasceu com o propósito de integrar e aumentar sua representatividade no mercado Nacional.

No mês de Julho foi realizada a eleição para a definição da nova diretoria da Aerbras. Eleita por Aclamação, a nova chapa que irá administrar a instituição no próximo biênio terá como presidente e vice presidente os senhores Marco Antonio Mendonça e Carlos Romano.

Gostaria de começar minha carta de posse agradecendo a confiança depositada pelos associados em mim e em toda a nova equipe de diretores, e estou ciente de que é enorme a minha responsabilidade de dar prosseguimento ao trabalho de ex presidentes que me antecederam, afinal eles fizeram desta associação um dos mais importantes instrumentos de luta no Mercado de radiocomunicação no Brasil.

Os Próximos Passos da Associação

Vamos dar prosseguimento as diretrizes da ultima gestão do Sr Marcio Philomeno, bem como sempre tomando as nossas decisões em conjunto com nossa diretoria e associados, que são as seguintes:

• Voltar a fazer reuniões regionais com nossos associados de outros Estados ouvindo as reivindicações de todas as empresas associadas.
• Incentivar o ingresso de novos associados que queiram lutar junto conosco para ampliar as reivindicações para nosso Mercado de radiocomunicação.
• Melhorar comunicação com revendas de todo país, criando canais de comunicação através de interlocutores regionais, ouvindo assim revendas de todo Brasil.
• Aumentar envolvimento de todas as revendas nas decisões de Diretoria AERBRAS abrindo participação de revendas associadas nas reuniões de diretoria.
• Ampliar a plataforma de treinamento online e aplicativo AERBRAS para facilitar o usufruto dos benefícios AERBRAS por empresas distantes da sede.

Arregaçar as mangas e trabalhar em conjunto, portanto esta é nossa proposta para podermos fazer da AERBRAS uma associação de todas as revendas de radiocomunicação.

Esperamos a participação de todos os envolvidos.

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Foi eleita por aclamação a chapa que administrará a instituição no próximo biênio (2019-2021).

Em nome de todos os associados a diretoria felicita a nova administração que assume a gestão da associação a partir do dia 01 de agosto de 2019 e terá como Presidente e Vice Presidente, os Senhores Marco Antônio Mendonça e Carlos Eduardo A. Romano.

A reunião para definição da nova diretoria da AERBRAS, contou com as presenças de Márcio Philomeno (4 Talk)  e Ricardo Gaspar (Ricall Radiocomunicação), atuais presidente e vice; Carlos Romano (Grupo Dharma), Marco Mendonça (Pointer ABC), Adriano Fachini (TRC Engenharia de Sistemas), Eduardo Antão (Control Service Brasil) e Homero de Andrade (BAPI Telecomunicações).

O novo corpo diretivo aproveitou o encontro para fazer um balanço da diretoria atual e planejar as ações e metas da associação para a próxima administração, relembre as ações da atual gestão.

Realizações Diretoria 2017-2019

• CONTINUIDADE AS AÇÕES DA AERBRAS JUNTO A ANATEL, MAIS ESPECIFICAMENTE NA AÇÃO DA FUST / FUNTELL
• REFORMULAÇÃO DO PLANO DE MARKETING
• APROXIMAÇÃO COM AS REVENDAS DE TODO O PAÍS, ATRAVÉS DAS DIRETORIAS REGIONAIS
• ENVOLVIMENTO MAIOR DOS ASSOCIADOS DO PAÍS, ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO ROTATIVA NAS REUNIÕES DA DIRETORIA
• LANÇAMENTO DE PLATAFORMA DE TREINAMENTOS ONLINE
• MUDANÇA DE POLÍTICA DE ASSOCIADOS

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A Hytera além de ser um dos patrocinadores, teve uma grande participação na IWCE Expo 2019.

A feira ocorreu entre os dias 4 e 8 de Março de 2019, no Las Vegas Convention Center Las Vegas, NV.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o portifólio completo de radiocomunicação da Hytera.

Além disso puderam ver as novidades que vem por ai, como soluções PoC, Body Can, Consoles de Despacho e LTE.

Com uma presença significante dos Distribuidores e suas Revendas, a Hytera Brasil presenteou seus parceiros em agradecimento.

O presente da Hytera Brasil foi um show do Cirque du Soleil – Michael Jackson One.

Entre os dias 2 a 5 de abril estará presente na LAAD Expo 2019, mais importante feira de Defesa e Segurança da América Latina no Riocentro RJ

Convidam a todos que forem na feira, visitem seu stand para acompanhar muitas novidades.

Para saber mais sobre a LAAD acesse: www.laadexpo.com.br

Em 10 de Abril acontecerá em SP Capital o Wings Awards 2019, com foco no Conhecimento e Reconhecimento dos Parceiros Hytera de 2018.

Confira abaixo fotos da IWCE e do Show.

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Hytera Day – Confira como foi o evento

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Nos dias 04 a 08 março de 2019 foi realizada a IWCE Expo 2019, no Las Vegas Convention Center em Las Vegas, NV e a Tait, nossa parceira, marcou presença no evento.

A Tait, agradece as revendas que visitaram e prestigiaram seu stand na feira em Nevada.

E, convida todos a também participarem da LAAD Expo 2019 em Riocentro, RJ nos dias 02 a 05 de abril.

A LAAD Expo é a mais importante feira de Defesa e Segurança da América Latina, para mais informações sobre a feira acesse: www.laadexpo.com.br

Confira abaixo das fotos do stand da IWCE:

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Tait Comunicações é a mais nova associada da AERBRAS

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Provedora global no cenário da radiocomunicação mundial, e cada vez mais forte no mercado brasileiro, a Hytera Comunicações, através de escritórios em 5 países diferentes, volta seus esforços para o fornecimento de produtos e serviços profissionais de Radiocomunicação, que atendam às necessidades específicas de seus clientes em diferentes áreas ao redor do mundo.

Outro ponto de grande importância para a Hytera é de Pesquisa e Desenvolvimento, que podem ser traduzidos através do grande portfólio de produtos oferecido pela empresa, como foco principal na satisfação de seus clientes.

Neste ano de 2018, tivemos o prazer de participar do Hytera Day, representados por nosso presidente, Márcio Philomeno, que ao lado do  Country Manager, sr. John Zhou, inaugurou um novo show-room, repleto das inovações da empresa.

CONHEÇA MAIS SOBRE A HYTERA COMUNICAÇÕES 

Confira algumas das participações da Hytera junto à Aerbras:

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No início desse mês tivemos mais uma reunião da Diretoria com as presenças:

• Márcio Philomeno – Presidente
• Ricardo Gaspar – Vice-presidente
• Carlos Romano – Diretor de Marketing
• Marco Mendonça – Diretor Regional da Grande SP
• Adriano Fachini – Conselho de Ética
• Leandro Ferreira – Convidado representando a S&L Antenas.

Os diretores reuniram-se para tratar diversos assuntos, como por exemplo a ação da Fust, o evento de encerramento anual, entre outros que serão detalhados em ATA, a ser publicada na próxima semana.

No horário reservado aos associados, o convidado S&L Antenas,  conheceu um pouco mais sobre as ações da associação e se colocou a disposição para colaboração com os interesses da AERBRAS.

Uma das novidades definidas foi o desconto exclusivo para os associados em seus pedidos com a S&L Antenas, em breve publicaremos todos os detalhes desse benefício.

Visite o site e conheça mais sobre o associado convidado: www.slantenas.com.br

Acompanhe as próximas publicações e aproveite os benefícios que a associação tem conquistado para você nosso associado.

Leia também:

Anatel apreende 25 mil equipamentos não homologados

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Com base na determinação da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude deverá adotar providências cabíveis para que as unidades de internação do Distrito Federal obtenham 225 rádios comunicadores, em 120 dias. O documento foi emitido na terça-feira (24/4).

Segundo o MP, a medida é para garantir a proteção dos servidores e internos das unidades. Se a recomendação não fôr cumprida, a Promotoria irá tomar medidas judiciais para responsabilizar os gestores do sistema socioeducativo.

A orientação foi expedida após um adolescente tentar matar outro na Unidade de Internação de Santa Maria. Um dos agentes socioeducativos relatou “a falta de rádio e o perigo da falta de comunicação” durante o episódio.

Segundo o mesmo agente, grande maioria dos rádios encontra-se velha e sucateada. Ainda pontuou que “este não é o único módulo que tem passado por esse tipo de situação”. Com base no documento, cerca de 800 adolescentes estão internados no Distrito Federal e deficit desses equipamentos.

Para o Ministério Público, é essencial que o procedimento de segurança seja eficaz para manter ordem e o respeito às regras, devido à possibilidade de rebeliões, fugas, motins e resgate de adolescentes, tanto dentro das unidades como durante trajetos para os fóruns.

Fonte: Metrópoles

Veja também: Mudanças do Simples Nacional 2018 e o futuro das PMEs

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A alta demanda do segmento de segurança física no Brasil é a aposta da Tait Communications para crescer 35% no país, nos próximos dois anos, até 2020. Nativa da Nova Zelândia, a empresa atua diretamente no Brasil há quatro anos, oferecendo soluções para comunicações críticas.

Secretaria de Segurança da Paraíba inaugura sistema digital de radiocomunicação da Motorola Solutions

A meta de crescimento baseia-se no potencial do mercado local. Na área de segurança pública, o governo federal já anunciou investimentos superiores a R$ 40 bilhões. A estratégia de crescimento envolve a base instalada no Brasil. Inclui os mais de 20 anos de operação da ex-representante SGM Comunicações (empresa incorporada pela Tait Communications).

A presença da Tait acontece em várias unidades de polícia militar, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Paraná, entre outros. Também é presente junto a empresas da área de energia, transporte (inclusive o Metrô de São Paulo), óleo e gás.

“Nossos clientes têm cenários desafiadores. A demanda por soluções convergentes, que funcionem em qualquer rede sem fio, é cada vez mais comum no mercado de segurança”, explica Eugênio Mrozinski Neto, diretor de vendas da Tait.

“Nos outros segmentos, a demanda se repete e pode até ficar mais complexa em função do ambiente de trabalho, como as plataformas de petróleo ou áreas remotas”, complementa.

Polícias Militares, Bombeiros e Utilities

O executivo destaca que a unidade brasileira opera desde 2014 com escritório próprio. Porém, tem um histórico de pelo menos duas décadas no país por meio da SGM Comunicações. No entanto, o DNA em comunicações críticas, vem desde 1969, quando a companhia foi fundada na Nova Zelândia.

Hoje, a subsidiária brasileira baseada em São Paulo é o centro operacional no país. Possui estrutura comercial, técnica e de suporte própria. Uma das grandes mudanças é a criação da rede de canais parceiros, que passam a ser divididos e focados em verticais de atendimento.

Evento em São Paulo

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As Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, que atuam no Sertão do Estado, já utilizam a tecnologia do sistema de radiocomunicação digital. Este foi adquirido pelo Governo do Estado para as Forças de Segurança da Paraíba.

Os equipamentos foram entregues nos dias 9 e 10, durante audiências do Orçamento Democrático Estadual, realizadas nas cidades de Patos e Sumé.

A expectativa é que 90% do território paraibano esteja coberto pela tecnologia até julho de 2018.

Segundo o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, por meio de convênio com o Ministério da Justiça, a aquisição do sistema digital representa um investimento de pelo menos R$ 33 milhões.

Explicou que “Somente com os equipamentos de Patos foram R$ 2,5 milhões e em Sumé R$ 1,5 milhão. Os rádios já funcionam plenamente na Grande João Pessoa, incluindo os litorais sul e norte paraibanos, e região de Campina Grande”.

Ainda acrescentou que a Segurança Pública da Paraíba sai da realidade analógica para a digital.

Benefícios para a Segurança Pública

“Com o uso de uma tecnologia de ponta e robusta (TETRA), utilizada em países da Europa, como Alemanha, Espanha, França, as polícias podem comunicar de maneira mais ágil e segura, o que reflete em uma melhor prestação de serviço à população”, destacou o secretário.

O investigador e gerente de Tecnologia da Informação da pasta, Fabiano Vieira, detalhou que na primeira fase de implantação foram cobertos 26 municípios pelo novo sistema de rádio comunicação digital. Acabou assim por beneficiar uma população superior a 1,2 milhão.

Na segunda fase, nove antenas foram instaladas e 30 municípios abrangidos pela tecnologia na região de Campina Grande. Isso que permitiu o desenvolvimento de diversas aplicações, como a utilização de GPS. Assim, a localização exata dos terminais, tanto no caso de viaturas, como de rádios de mão é reconhecida.

“Nesta terceira fase, na região de Patos serão cobertas cerca de 20 cidades da região, com aproximadamente 200 mil habitantes. Essas terão 200 rádios para Polícia Militar, 30 para os bombeiros militares e 50 para a Polícia Civil. Na região de Sumé, serão cobertas cerca de 10 cidades, abrangendo 80 mil habitantes. Lá entregarão 70 rádios para policiais militares e 30 para policiais civis”, frisou Fabiano Vieira.

Ao término das instalações na Paraíba, 40 antenas, chamadas sítios de repetição, serão instaladas em território paraibano. Irão distribuir e receber informações para 5.600 rádios, entre móveis, portáteis e fixos.

As mensagens de áudio e texto serão protegidas por criptografia, impedindo que terceiros possuam acesso à comunicação efetuada entre as polícias.

Fonte: Paraíba online

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Sistema de rede melhorado com instalação de torre

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