Com base na determinação da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude deverá adotar providências cabíveis para que as unidades de internação do Distrito Federal obtenham 225 rádios comunicadores, em 120 dias. O documento foi emitido na terça-feira (24/4).

Segundo o MP, a medida é para garantir a proteção dos servidores e internos das unidades. Se a recomendação não fôr cumprida, a Promotoria irá tomar medidas judiciais para responsabilizar os gestores do sistema socioeducativo.

A orientação foi expedida após um adolescente tentar matar outro na Unidade de Internação de Santa Maria. Um dos agentes socioeducativos relatou “a falta de rádio e o perigo da falta de comunicação” durante o episódio.

Segundo o mesmo agente, grande maioria dos rádios encontra-se velha e sucateada. Ainda pontuou que “este não é o único módulo que tem passado por esse tipo de situação”. Com base no documento, cerca de 800 adolescentes estão internados no Distrito Federal e deficit desses equipamentos.

Para o Ministério Público, é essencial que o procedimento de segurança seja eficaz para manter ordem e o respeito às regras, devido à possibilidade de rebeliões, fugas, motins e resgate de adolescentes, tanto dentro das unidades como durante trajetos para os fóruns.

Fonte: Metrópoles

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