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UIT aprova recomendação do Brasil sobre Internet das Coisas

AERBRAS — Tue, 23 Apr 2019 12:55:28 +0000

Recomendação sobre Internet das Coisas coordenada pelo Brasil é aprovada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A recomendação internacional do modelo de referência arquitetônico para dispositivos de aplicações da IoT (ITU-T Y.4460 – Architectural reference model of devices for IoT applications, em inglês) foi aprovada na reunião de abril da Comissão de Estudos 20 – “Internet das Coisas, Comunidades e Cidades Inteligentes”, do setor de normatização da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A recomendação foi proposta e coordenada pelo Brasil.

A Anatel, na função de coordenadora da representação do Brasil em discussões internacionais de telecomunicações por meio das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC), trabalhou na articulação com os agentes nacionais envolvidos na iniciativa e na negociação com os demais membros da UIT-T para a aprovação da recomendação.

O documento define uma classificação dos dispositivos de IoT (Internet das Coisas, do inglês Internet of Things, IoT), baseado nas capacidades de processamento e conectividade. A partir da correlação das capacidades, são definidos os modelos de referência com os requisitos para as arquiteturas de software de cada uma das classes de dispositivos.

Ação internacional. A recomendação foi proposta e coordenada pelo Brasil e é o primeiro fruto na área internacional de normatização da colaboração entre o governo brasileiro (Anatel e MCTIC), o setor privado (Instituto Cesar e Eldorado) e a academia (Inatel).

O trabalho se iniciou nas discussões da Câmara de IoT, iniciativa coordenada pelo MCTIC, com participação de membros do setor público, privado e academia, e tem, entre seus objetivos, fomentar o ecossistema de IoT no Brasil.

A UIT é a agência especializada da ONU em telecomunicações. O setor de normatização da instituição (UIT-T) conta hoje com cerca de 190 países e mais de 700 empresas entre seus membros. Para que uma recomendação seja aprovada é necessário que haja o “de acordo” de todos os membros. O documento vai agora para revisão editorial e em seguida estará disponível gratuitamente nos seis idiomas oficiais da UIT.

Interessados em participar das discussões sobre IoT na UIT, ou em outras discussões sobre normatização internacional de telecomunicações, podem entrar em contato com a Secretaria Executiva da CBC3.

Fonte: Anatel

Anatel passa a fiscalizar importações junto à Receita Federal

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Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, comemorado nesta quarta-feira (17)

AERBRAS — Wed, 17 May 2017 14:24:06 +0000

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação é celebrado em todo mundo nesta quarta-feira, 17 de maio. Essa data originou-se a partir da decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2005, baseada na data já existente, o Dia das Telecomunicações, que deu-se devido União Intercontinental de Telecomunicações, que ocorreu em 17 de maio de 1865.

“A capacidade de transmitir informação importante com rapidez através de grandes distâncias, preenchendo os vazios do tempo e do espaço, ampliou de forma exponencial todas as atividades humanas, desde enviar mensagens pessoais até realizar transações financeiras complexas ou abordar aspectos críticos da guerra e da paz. O dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação evidencia a função transformadora e estimulante das comunicações e da informação nas sociedades e a necessidade universal de se comunicar e cooperar através das fronteiras.”

As palavras de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, representa a importância de celebrar o dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação.

Neste dia além das comemorações, as Nações Unidas tendem a promover ações com a finalidade de chamar atenção da população mundial, para as melhorias que sucedem devido à internet, bem como outras formas de telecomunicação. A principal ação tem como objetivo de cessar a exclusão digital e promover maior segurança na internet. Portanto, a data comemora duas coisas essenciais nos dias de hoje quanto a comunicação, por esse motivo, a data é também é conhecida como o dia da Internet.

A Aerbras tem o prazer de fazer parte desta comemoração e deseja parabenizar todos os seus associados, empresas e profissionais do setor de Telecomunicações pelo seu dia.

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Operadoras não podem bloquear acesso à internet

admin — Mon, 29 Jun 2015 12:37:17 +0000

Liminar impede operadoras de bloquear acesso de planos ilimitados. STJ beneficia Oi em planos pré-pagos

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proibiu as operadoras de telefonia móvel Oi, Claro, TIM e Vivo de cortarem o acesso à internet em planos ilimitados, mesmo quando o a franquia contratada for atingida. A decisão, proferida na última quarta-feira (24), vale para os consumidores da Capital que contrataram serviço de internet móvel ilimitada. A decisão, proferida pela juíza Márcia Oliveira Fernandes em ação civil pública impetrada pelo Procon Fortaleza, estabeleceu multa diária de R$ 20 mil para cada uma das operadoras em caso de descumprimento.

Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todas as ações que envolvem franquia de internet das linhas pré-pagas da Oi sejam suspensas no País – até que seja definido um único juízo para proferir decisão para todos os casos. Até que a Justiça do Ceará seja comunicada oficialmente, a liminar também vale para esses clientes.

Segundo a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a ação civil pública foi motivada pelo descumprimento, por parte das operadoras, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Nas peças publicitárias, as empresas oferecem planos ilimitados, mas quando o usuário excede o limite da franquia o serviço de internet passou a ser bloqueado, o que configura a modificação unilateral do contrato”, ela diz. “Claramente há descumprimento do CDC”.

Fim do pacote de dados

Ela também afirma que entrará com recurso sobre a Oi assim que houver comunicado oficial. “O que acontece no caso da Oi é que vários tribunais entraram com pedidos de liminares. A operadora, então, apontou conflito de competência entre os juízos. E o STJ decidiu que um único irá tomar decisão para todos os casos”.

Até o ano passado, quando o limite contratado era excedido, as operadoras reduziam a velocidade da internet – medida que foi proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde então, após atingir o limite, o acesso é cortado, sendo restabelecido apenas com a contratação de pacote adicional.

O advogado Fernando Férrer, especialista em Direito do Consumidor, orienta ao consumidor que se sentir prejudicado pelo bloqueio do sinal de internet a entrar com uma ação na Justiça com pedido de indenização. Para isso, ele diz, é necessário apresentar provas de que o bloqueio causou prejuízo, como, por exemplo, alguma atividade que o usuário deixou de realizar devido à falta de acesso. “É preciso provar que o dano existiu. A modificação do contrato de forma unilateral é inadmissível.”

Férrer considera que a jurisprudência firmada no País, sobre as indenizações, ainda está aquém do ideal. “Infelizmente, no Brasil, as indenizações, nas condenações por má prestação de serviço, ainda são irrisórias, diante do poder econômico das empresas”, ele diz “A condenação serve para reparar o prejuízo, mas acima de tudo ela e pedagógica, para que não venha ocorrer com outros consumidores”. Além disso, o advogado diz que muitas vezes o prejuízo do cliente é tão pequeno que, diante da possível indenização, ele se sente desestimulado.

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Marco Civil da Internet: bloqueio de dados dribla a lei

admin — Tue, 23 Jun 2015 12:59:37 +0000

A Lei 12.965 de 23/04/14, genericamente denominada Marco Civil da Internet, representou para os internautas brasileiros um expressivo avanço no sentido de manter as principais regras que originalmente inspiraram os criadores da World Wide Web, ou simplesmente rede mundial de computadores.

Nesse contexto, de todos os princípios da internet, um deles, o da neutralidade, merece destaque especial. Diz o princípio da neutralidade que não pode haver distinção entre tipos de pacotes que trafegam na web. Trocando em miúdos, as operadoras não podem cobrar o acesso dos assinantes por tipo de conteúdo.

Para se entender melhor como funciona o tráfego de conteúdo na internet, usaremos como exemplo o serviço dos Correios. Quando se despacha uma carta ou pacote, se paga por peso, sendo essa uma das principais variáveis para o cálculo da tarifa desse serviço. Quanto maior o peso e volume do pacote, mais caro para o Correio transportar e, consequentemente, o preço do despacho.

Na internet é a mesma coisa. O que muda é que em vez de estradas, navios e aviões, o conteúdo trafega por cabos de fibra ótica, satélites e rádios de dados. Em sendo assim, tipos de serviços diferentes ocupam espaços de banda e geram impactos diferentes na rede. Por exemplo, um e-mail sem anexo equivale a uma carta simples com uma folha de sulfite dentro, enquanto um vídeo do Youtube em High Definition equivale a um pacote com o volume e peso de uma geladeira.

Marco civil da internet

Dessa forma, o Marco Civil da Internet, ao acolher o princípio da neutralidade, determinou que não pode haver diferenciação entre os tipos de pacotes que trafegam na internet. A decisão foi comemorada inclusive fora do Brasil por um dos pais da internet, Vint Cerf, atual vice-presidente do Google. Explico. Mais que o principal meio de comunicação na era da informação e da convergência digital, a internet é uma ferramenta de conhecimento e promoção do ser humano, assevere-se, a mais abrangente e universal de todos os tempos.

Em verdade, a promoção social do indivíduo e das sociedades mundo afora, são parte integrante do pensamento filosófico dos criadores da internet. Daí a importância do princípio da neutralidade, que extrapola questões comerciais, burocráticas e políticas. Dessa forma, havendo perdido a batalha no Congresso Nacional para que houvesse tributação diferenciada para tipos diferentes de conteúdos, as operadoras de telecomunicações se reposicionaram e passaram a bloquear a linha de dados uma vez que a cota do plano fosse atingida, obrigando os consumidores a pagarem mais migrando para pacotes mais caros. Como é de conhecimento de todos os usuários, antes a operadora diminuía a velocidade de conexão, mas não bloqueava. Tão logo o Marco Civil da Internet foi aprovado, as regras foram mudadas.

Em reação a essa postura das operadoras, pululam ações contra elas nas Justiças Estaduais, Procons, não sendo exagero afirmar que o Marco Civil da Internet, que a princípio firmou uma posição importante na defesa dos direitos do consumidor brasileiro, passa agora por uma prova de fogo. Algumas operadoras inclusive estão proibidas de vender serviços em alguns estados, por conta de ações judiciais.

Semana passada a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, determinou que as operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço, sob pena de multas de até R$ 20 milhões cada uma delas. Diga-se de passagem, há tempos outras operadoras de serviços públicos pagam severas multas em razão da interrupção do serviço – caso das concessionárias de energia elétrica por exemplo, sendo os serviços prestados pelas operadoras de telefonia igualmente importantes a sociedade brasileira.

A medida protege os diretos dos consumidores e, por via oblíqua, insta as operadoras a melhorar a qualidade de seus processos e serviços, mas não resolve a raiz do problema. Existe uma equação a ser resolvida entre Anatel e operadoras. Essa equação passa por um equilíbrio entre qualidade de serviço, investimentos na manutenção, ampliação da rede e preço justo pelo serviço. O que vemos hoje são tarifas altas, serviços degradados e investimentos incompatíveis com a quantidade de serviços vendidos.

Dane Avanzi é advogado, empresário de telecomunicações e vice-presidente da Aerbras.

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Confira a entrevista de Dane Avanzi a Rádio Nacional

admin — Fri, 12 Jun 2015 16:53:51 +0000

Acompanhe a entrevista de nosso Vice-Presidente, Dane Avanzi, para a Rádio Nacional sobre os recém completados 20 anos de internet comercial no Brasil.

http://www.aerbras.com.br/wp-content/uploads/2015/06/Rádio-Nacional-Aerbras-20-anos-de-internet-120615.mp3

Dane Avanzi é vice-presidente da Aerbras, diretor superintendente do Instituto Avanzi, advogado especializado em telecomunicação e autor dos livros “Radiocomunicação digital: sinergia e produtividade” e “Como gerenciar projetos”.

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20 anos de internet no Brasil: da rede discada à internet das coisas

admin — Wed, 10 Jun 2015 13:02:15 +0000

Por Dane Avanzi

Recentemente, comemoramos os 20 anos de internet comercial no Brasil. O projeto que originou a rede surgiu na década de 60, durante a Guerra Fria, marcado pela disputa militar entre Estados Unidos e a extinta União Soviética. No entanto, a internet só deixou de ser privilégio das
universidades e da iniciativa privada no Brasil em maio de 1995.

Naquele mesmo ano, nos EUA, uma pesquisa realizada pelo Pew Research mostrou que 42% dos adultos norte-americanos nunca tinham ouvido falar na rede. Outros 21% tinham um vago conceito. Vinte anos depois, somos três bilhões de pessoas conectadas pelo mundo. Só em 2014, o equivalente a toda a população dos EUA entraram para o universo online.

No âmbito doméstico, vimos computadores “tubões” entrarem na internet pela primeira vez, com uma conexão discada, lenta e instável. Não demorou para que logo começássemos a usar a rede para conhecer pessoas novas ou mesmo para nos comunicarmos com as que já conhecíamos no mundo real. Em especial os brasileiros, logo se renderam ao advento das mídias sociais.

Os computadores diminuiram de tamanho e tornaram-se notebooks, sendo pela primeira vez, portáteis. Conhecemos a banda larga. Mais um pouco se passou e, a necessidade de se manter sempre online invadiu o celular, transformando-os de meros telefones móveis a smartphones completos, onde sua função menos importante é fazer ou receber chamadas.

Se a internet mudou a maneira das pessoas se relacionarem, imagine então o que ela fez na seara das corporações e governos. Profissões deixaram de existir e muitas outras surgiram. Documentos que levam dias e até meses, hoje podem ser obtidos em segundos.

Inegável reconhecer todos os avanços que tivemos na sociedade em função das facilidades que a rede mundial de computadores no trouxe. No entanto, engana-se quem pensa que já vimos a revolução e que daqui para a frente, nada mais nos surpreenderá.

Relembrar o passado é bom e importante. Isso nos ajuda a avaliar nosso progresso, nossa evolução. Contudo, precisamos mesmo é olhar para a frente. E, quando fazemos isso em relação à internet e à tecnologia como um todo, nos cabe acompanhar a transformação que já demos início com a chamada internet das coisas, nome dado à futura geração de eletroeletrônicos, veículos automotores e qualquer outro tipo de dispositivo capaz de se comunicar via TCP/IP, compartilhando informações e interagindo com outros dispositivos.

Veremos a conexão inteligente entre pessoas, processos, dados e coisas. Cidadãos, empresas e governos já começam a buscar a digitalização para obter mais eficiência. Praticamente tudo será controlado pela internet, ocasionando numa gestão digital para itens que vão desde o básico, como a iluminação pública, consumo de energia elétrica e água, podendo chegar até ao controle de residências à longa distância, sendo possível programar o uso de determinados aparelhos mesmo que ninguém esteja presente no local.

Estima-se que nos próximos dez anos veremos o número de cidades inteligentes saltar de 21 em 2013, para 88 em 2025. Plataformas inovadoras, dados abertos e aplicativos irão atuar na redução dos congestionamentos, no controle da poluição, no consumo de recursos naturais e até na redução da criminalidade.

Certamente, muita coisa já mudou e ainda continuará mudando. É óbvio que nem toda mudança é positiva. A internet trouxe muito progresso, mas também criou crimes que nem conhecíamos. Como praticamente tudo na vida, é preciso estar atento e buscar um contraponto. Se de um lado teremos cidades, pessoas e governos com mais facilidades, teremos que trabalhar em paralelo no sentido de combater os possíveis problemas que todas elas poderão nos trazer. Que venham mais 20 anos!

Fonte: [Portal Nacional de Seguros]

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Leilão do 4G: concorrência pode reverter em benefícios ao consumidor

admin — Wed, 14 May 2014 14:09:40 +0000

O leilão da faixa de 700 mhz que provavelmente ocorrerá em agosto, ganhou um tempero especial essa semana. Segundo fontes do Ministério das Comunicações, duas empresas de telefonia móvel multinacionais manifestaram interesse em participar do leilão, ora em fase de consulta pública.

Segundo informações do Ministério das Comunicações, as empresas possuem capital no mercado internacional de ações e, aparentemente, poder financeiro para adquirir lotes em âmbito nacional que viabilizem uma operação em território nacional. Caso as empresas realmente confirmem interesse em participar do leilão, o consumidor de serviços de telecomunicações pode ter um vislumbre de melhora na qualidade e nos preços de tarifas dos serviços.

Mas afinal, o que esse leilão tem de diferente dos outros? As características mais relevantes são: a possibilidade de adquirir lotes de frequências em quantidade significativa em âmbito nacional, a faixa de frequência ser extremamente favorável para a tecnologia 4G – pois ao contrário do atual 4G em 2,5GHZ, a mesma tecnologia em 700 mhz é capaz de cobrir áreas maiores com menos torres. Tal fato permitirá um retorno do investimento em prazo menor aos investidores da operadora. Outro fator relevante é a possibilidade de compartilhamento de torres das atuais operadoras que também diminuiria substancialmente o investimento em infraestrutura.

Outra vantagem estratégica para um novo “player” no cenário de telefonia móvel seria entrar no mercado num momento de transição de tecnologia. Enquanto as atuais operadoras estão migrando redes 2G e 3G para o 4G, a nova operadora seria a única a ter por um tempo considerável 100% da rede em 4G. Isso daria uma vantagem competitiva considerável e poderia em tese reverter vantagens para o consumidor.

Ano passado uma operadora nova no mercado Francês, para ganhar clientes das operadoras tradicionais, ofereceu a quem quisesse migrar de plano de dados para seu serviço “upgrade” gratuitamente. Outro mercado inexplorado no Brasil é o pré-pago para 4G, que tem um potencial muito grande devido a enorme quantidade de consumidores que optam por essa modalidade de serviço.

O Ministério das Comunicações planeja divulgar o leilão junto ao mercado internacional com o fito de promover mais ainda a concorrência, afinal o Brasil é hoje o terceiro mercado de telefonia móvel no mundo, atrás somente de EUA e China. Fato difícil de animar possíveis novos “players” é a carga tributária brasileira, a burocracia e morosidade de órgãos ambientais devido a profusão de legislações nos ambitos federal, estadual e municipal e a credibilidade do atual governo em face a comunidade internacional, que segundo informações da imprensa internacional já foi bem melhor.

Como consumidores, resta-nos torcer para que não obstante tais cenários internos novas operadoras queiram se estabelecer no Brasil.

Dane Avanzi é vice-presidente da Aerbras, diretor superintendente do Instituto Avanzi, advogado especializado em telecomunicação e autor dos livros “Radiocomunicação digital: sinergia e produtividade” e “Como gerenciar projetos”.

Fonte: [segs]

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Novo marco civil da internet é aprovado com garantias de ‘neutralidade’ nas conexões

admin — Fri, 28 Mar 2014 12:15:35 +0000

Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais. Quem comenta é o vice-presidente da Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil, o advogado Dane Avanzi.

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