Nesse contexto, de todos os princípios da internet, um deles, o da neutralidade, merece destaque especial. Diz o princípio da neutralidade que não pode haver distinção entre tipos de pacotes que trafegam na web. Trocando em miúdos, as operadoras não podem cobrar o acesso dos assinantes por tipo de conteúdo.

Para se entender melhor como funciona o tráfego de conteúdo na internet, usaremos como exemplo o serviço dos Correios. Quando se despacha uma carta ou pacote, se paga por peso, sendo essa uma das principais variáveis para o cálculo da tarifa desse serviço. Quanto maior o peso e volume do pacote, mais caro para o Correio transportar e, consequentemente, o preço do despacho.

Na internet é a mesma coisa. O que muda é que em vez de estradas, navios e aviões, o conteúdo trafega por cabos de fibra ótica, satélites e rádios de dados. Em sendo assim, tipos de serviços diferentes ocupam espaços de banda e geram impactos diferentes na rede. Por exemplo, um e-mail sem anexo equivale a uma carta simples com uma folha de sulfite dentro, enquanto um vídeo do Youtube em High Definition equivale a um pacote com o volume e peso de uma geladeira.

Dessa forma, o Marco Civil da Internet, ao acolher o princípio da neutralidade, determinou que não pode haver diferenciação entre os tipos de pacotes que trafegam na internet. A decisão foi comemorada inclusive fora do Brasil por um dos pais da internet, Vint Cerf, atual vice-presidente do Google. Explico. Mais que o principal meio de comunicação na era da informação e da convergência digital, a internet é uma ferramenta de conhecimento e promoção do ser humano, assevere-se, a mais abrangente e universal de todos os tempos.

Em verdade, a promoção social do indivíduo e das sociedades mundo afora, são parte integrante do pensamento filosófico dos criadores da internet. Daí a importância do princípio da neutralidade, que extrapola questões comerciais, burocráticas e políticas. Dessa forma, havendo perdido a batalha no Congresso Nacional para que houvesse tributação diferenciada para tipos diferentes de conteúdos, as operadoras de telecomunicações se reposicionaram e passaram a bloquear a linha de dados uma vez que a cota do plano fosse atingida, obrigando os consumidores a pagarem mais migrando para pacotes mais caros. Como é de conhecimento de todos os usuários, antes a operadora diminuía a velocidade de conexão, mas não bloqueava. Tão logo o Marco Civil da Internet foi aprovado, as regras foram mudadas.

Em reação a essa postura das operadoras, pululam ações contra elas nas Justiças Estaduais, Procons, não sendo exagero afirmar que o Marco Civil da Internet, que a princípio firmou uma posição importante na defesa dos direitos do consumidor brasileiro, passa agora por uma prova de fogo. Algumas operadoras inclusive estão proibidas de vender serviços em alguns estados, por conta de ações judiciais.

Semana passada a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, determinou que as operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço, sob pena de multas de até R$ 20 milhões cada uma delas. Diga-se de passagem, há tempos outras operadoras de serviços públicos pagam severas multas em razão da interrupção do serviço – caso das concessionárias de energia elétrica por exemplo, sendo os serviços prestados pelas operadoras de telefonia igualmente importantes a sociedade brasileira.

A medida protege os diretos dos consumidores e, por via oblíqua, insta as operadoras a melhorar a qualidade de seus processos e serviços, mas não resolve a raiz do problema. Existe uma equação a ser resolvida entre Anatel e operadoras. Essa equação passa por um equilíbrio entre qualidade de serviço, investimentos na manutenção, ampliação da rede e preço justo pelo serviço. O que vemos hoje são tarifas altas, serviços degradados e investimentos incompatíveis com a quantidade de serviços vendidos.

Dane Avanzi é advogado, empresário de telecomunicações e vice-presidente da Aerbras.

Recentemente, comemoramos os 20 anos de internet comercial no Brasil. O projeto que originou a rede surgiu na década de 60, durante a Guerra Fria, marcado pela disputa militar entre Estados Unidos e a extinta União Soviética. No entanto, a internet só deixou de ser privilégio das 
universidades e da iniciativa privada no Brasil em maio de 1995.

Naquele mesmo ano, nos EUA, uma pesquisa realizada pelo Pew Research mostrou que 42% dos adultos norte-americanos nunca tinham ouvido falar na rede. Outros 21% tinham um vago conceito. Vinte anos depois, somos três bilhões de pessoas conectadas pelo mundo. Só em 2014, o equivalente a toda a população dos EUA entraram para o universo online.

No âmbito doméstico, vimos computadores “tubões” entrarem na internet pela primeira vez, com uma conexão discada, lenta e instável. Não demorou para que logo começássemos a usar a rede para conhecer pessoas novas ou mesmo para nos comunicarmos com as que já conhecíamos no mundo real. Em especial os brasileiros, logo se renderam ao advento das mídias sociais.

Os computadores diminuiram de tamanho e tornaram-se notebooks, sendo pela primeira vez, portáteis. Conhecemos a banda larga. Mais um pouco se passou e, a necessidade de se manter sempre online invadiu o celular, transformando-os de meros telefones móveis a smartphones completos, onde sua função menos importante é fazer ou receber chamadas.

Se a internet mudou a maneira das pessoas se relacionarem, imagine então o que ela fez na seara das corporações e governos. Profissões deixaram de existir e muitas outras surgiram. Documentos que levam dias e até meses, hoje podem ser obtidos em segundos.

Inegável reconhecer todos os avanços que tivemos na sociedade em função das facilidades que a rede mundial de computadores no trouxe. No entanto, engana-se quem pensa que já vimos a revolução e que daqui para a frente, nada mais nos surpreenderá.

Relembrar o passado é bom e importante. Isso nos ajuda a avaliar nosso progresso, nossa evolução. Contudo, precisamos mesmo é olhar para a frente. E, quando fazemos isso em relação à internet e à tecnologia como um todo, nos cabe acompanhar a transformação que já demos início com a chamada internet das coisas, nome dado à futura geração de eletroeletrônicos, veículos automotores e qualquer outro tipo de dispositivo capaz de se comunicar via TCP/IP, compartilhando informações e interagindo com outros dispositivos.

Veremos a conexão inteligente entre pessoas, processos, dados e coisas. Cidadãos, empresas e governos já começam a buscar a digitalização para obter mais eficiência. Praticamente tudo será controlado pela internet, ocasionando numa gestão digital para itens que vão desde o básico, como a iluminação pública, consumo de energia elétrica e água, podendo chegar até ao controle de residências à longa distância, sendo possível programar o uso de determinados aparelhos mesmo que ninguém esteja presente no local.

 Estima-se que nos próximos dez anos veremos o número de cidades inteligentes saltar de 21 em 2013, para 88 em 2025. Plataformas inovadoras, dados abertos e aplicativos irão atuar na redução dos congestionamentos, no controle da poluição, no consumo de recursos naturais e até na redução da criminalidade.

Certamente, muita coisa já mudou e ainda continuará mudando. É óbvio que nem toda mudança é positiva. A internet trouxe muito progresso, mas também criou crimes que nem conhecíamos. Como praticamente tudo na vida, é preciso estar atento e buscar um contraponto. Se de um lado teremos cidades, pessoas e governos com mais facilidades, teremos que trabalhar em paralelo no sentido de combater os possíveis problemas que todas elas poderão nos trazer. Que venham mais 20 anos!

Fonte: [Portal Nacional de Seguros]